Direito Civil EmÁudio: Inadimplemento das Obrigações Na forma do artigo 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.Segundo o artigo 391, pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Portanto, a regra geral é que o inadimplente e o seu patrimônio devem responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo causado ao credor pela falta de pagamento.Entretanto, o artigo 393 ressalta uma exceção a essa regra, ao estipular que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir se expressamente não se houver por eles responsabilizado. A doutrina classifica o inadimplemento em absoluto e relativo.O inadimplemento absoluto é aquele que ocorre quando a obrigação não foi e nem poderá ser cumprida de forma útil ao credor. Nesse caso, o credor não tem interesse em ver a obrigação cumprida, e pode rejeitar o cumprimento da obrigação exigindo perdas e danos. A esse respeito ...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos as obrigações, suas fontes e elementos constitutivos. Veremos a classificação das obrigações, a cessão de crédito e a assunção de dívida, e estudaremos as formas de extinção das obrigações, assim como as consequências jurídicas do seu inadimplemento.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 40 minutos 33 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 06

Teoria Geral das Obrigações

Direito Civil EmÁudio: Inadimplemento das Obrigações Na forma do artigo 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.Segundo o artigo 391, pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Portanto, a regra geral é que o inadimplente e o seu patrimônio devem responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo causado ao credor pela falta de pagamento.Entretanto, o artigo 393 ressalta uma exceção a essa regra, ao estipular que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir se expressamente não se houver por eles responsabilizado. A doutrina classifica o inadimplemento em absoluto e relativo.O inadimplemento absoluto é aquele que ocorre quando a obrigação não foi e nem poderá ser cumprida de forma útil ao credor. Nesse caso, o credor não tem interesse em ver a obrigação cumprida, e pode rejeitar o cumprimento da obrigação exigindo perdas e danos. A esse respeito é importante ter conhecimento do que dispõe o Enunciado 162 do CJF: A inutilidade da Prestação que autoriza a recusa da prestação por parte do credor deverá ser aferida objetivamente, consoante o princípio da boa fé e a manutenção do sinalágma, e não de acordo com o mero interesse subjetivo do credor. Logo, não pode o credor recusar a coisa simplesmente porque não tem mais um interesse subjetivo, não tem mais vontade de recebê-la. É preciso que se possa comprovar objetivamente que a prestação não lhe é mais útil. Seria o caso, por exemplo, da noiva que contrata a confecção de um vestido para usar no seu casamento. Depois da data da cerimônia, evidentemente, a entrega do vestido não teria mais qualquer utilidade, o que autoriza a rejeitar a coisa.Já o inadimplemento relativo é aquele no qual não foi cumprida uma das condições do pagamento, como tempo, lugar ou forma convencionados. Seja um inadimplemento absoluto ou relativo, o devedor tem a responsabilidade de arcar com os prejuízos sofridos pelo credor com a diferença de que, no inadimplemento relativo, o credor ainda tem interesse no cumprimento da obrigação, e a indenização é apenas suplementar. Enquanto no inadimplemento absoluto, a indenização substitui a obrigação. Nas obrigações negativas de não fazer, o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. Nos contratos benéficos, aqueles que apenas uma das partes oferece benefícios como a doação, o contratante que não se favorece, somente responde pelo inadimplemento por dolo e não por simples culpa. Nos contratos onerosos, cada uma das partes responde por simples culpa, salvo as exceções previstas em lei. Encerramos aqui nosso estudo sobre o inadimplemento das obrigações.

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