Direito Civil EmÁudio: AnticreseOlá pessoal. Agora veremos a anticrese, na qual consiste na entrega de um imóvel ao credor, que passa a ter o direito de perceber os seus frutos e rendimentos em compensação de uma dívida. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem até que a dívida toda seja paga. Mas esse direito se extingue depois de quinze anos da data de sua constituição.O credor e devedor podem convencionar que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor para o pagamento de juros. Contudo, se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.O imóvel gravado com anticrese pode ser hipotecado assim como o imóvel hipotecado também pode ser dado em anticrese. A constituição de um desses direitos reais não afeta o outro já constituído. O credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrise e fruir seus frutos e utilidades, mas deverá apresentar anualmente balanço exato e fiel de sua administração. Se o devedor anticrético não concor...

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Direito Civil

Neste módulo estudaremos o direito das coisas. Falaremos sobre a posse e os direitos reais, abordando tópicos importantes como a usucapião, o condomínio e as servidões, entre outros. Por fim, estudaremos os direitos reais de garantia.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 36 minutos 3 segundos
Professor: Tiago Pedroso
Narrador: Gabriel Taco

MÓDULO 09

Direito das Coisas

Direito Civil EmÁudio: AnticreseOlá pessoal. Agora veremos a anticrese, na qual consiste na entrega de um imóvel ao credor, que passa a ter o direito de perceber os seus frutos e rendimentos em compensação de uma dívida. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem até que a dívida toda seja paga. Mas esse direito se extingue depois de quinze anos da data de sua constituição.O credor e devedor podem convencionar que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor para o pagamento de juros. Contudo, se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital.O imóvel gravado com anticrese pode ser hipotecado assim como o imóvel hipotecado também pode ser dado em anticrese. A constituição de um desses direitos reais não afeta o outro já constituído. O credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrise e fruir seus frutos e utilidades, mas deverá apresentar anualmente balanço exato e fiel de sua administração. Se o devedor anticrético não concordar com o que contém o balanço, por ser inexato ou ruinosa, a administração poderá impugná-lo e, se quiser, requerer a transformação em arrendamento. Nesse caso, o juiz deverá fixar o valor mensal do aluguel, que poderá ser corrigido anualmente. O valor desse aluguel será utilizado para a amortização da dívida. Salvo o pacto em sentido contrário, o credor anticrético pode arrendar os bens dados em anticrese a terceiro, mantendo o direito de retenção do imóvel até ser pago. Embora o aluguel desse arrendamento não seja vinculativo para o devedor, ou seja, paga a dívida, o devedor anticrético pode retomar o imóvel mesmo que o contrato de arrendamento ainda esteja vigente. O credor anticrético responde pelas deteriorações que o imóvel vier a sofrer por sua culpa e pelos frutos e rendimentos que deixar de perceber por sua negligência.O credor anticrético pode defender os seus direitos contra o adquirente dos bens dados em anticrese, os credores quirografários e os hipotecários posteriores ao registro da anticrese. Se o credor anticrético executar os bens por falta de pagamento da dívida ou permitir que outro credor o execute sem opor o seu direito de retenção ao exequente, não terá preferência sobre o preço. O credor anticrético também não terá preferência sobre a indenização do seguro se o prédio for destruído, nem sobre a indenização pela desapropriação. Antes do vencimento da dívida o adquirente dos bens dados em anticrese poderá remi-los pagando a totalidade da dívida na data do pedido de remissão e, se for o caso, na sua posse.Concluímos aqui os estudos sobre a anticrese e os direitos reais de uso de garantia. Até a próxima.

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