<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar o Decreto n° 3.048, de 6 de maio de...

Purple - Módulo

Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT

Olá, neste módulo vamos narrar o Livro 1 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999: Da Finalidade e Dos Princípios Básicos. Este Decreto aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Livro I - Da Finalidade e Dos Princípios Básicos:

Título I - Da Seguridade Social - Art. 1°
Título Ii - Da Saúde - Art. 2°
Título Iii - Da Assistência Social - Art. 3°
Título Iv - Da Previdência Social - Arts. 4° e 5°

Decreto 3.048/99 (I)

Livro I - Finalidade e Princípios Básicos

<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar o Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. Este decreto aprova o regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Vamos começar?</p>