Purple - Módulo

Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT

Olá, neste módulo vamos narrar a primeira parte do Livro 2 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 - Dos Benefícios da Previdência Social, tratando dos Regimes da Previdência Social e Beneficiários, sendo:

Livro II - Dos Benefícios da Previdência Social:

Título I - Dos Regimes da Previdência Social - Arts. 6° e 7°
Título II - Do Regime Geral de Previdência Social - Arts. 8° ao 24
Capítulo I - Dos Beneficiários - Arts. 8° ao 24
Seção I -  Dos Segurados - Arts. 9° ao 15
Subseção Única - Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado - Arts. 13 ao 15
Seção II -  Dos dependentes - Arts. 16 e 17
Seção III - Das Inscrições - Arts. 18 ao 24
Subseção I - Do Segurado - Arts. 18 ao 21
Subseção II - Do dependente - Arts. 22 ao 24
Capítulo II - Das Prestações em Geral - Arts. 25 ao 120
Seção I - Das Espécies de Prestação - Art. 25
Seção II - Da Carência - Arts. 26 ao 30
Seção III - Do Salário-de-Benefício - Arts. 31 ao 34
Seção IV - Da Renda Mensal do Benefício - Arts. 35 ao 39
Seção V - Do Reajustamento do Valor do Benefício - Arts. 40 ao 42

Decreto 3.048/99 (II)

Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários

CAPÍTULO II DAS PRESTAÇÕES EM GERAL Seção I Das Espécies de Prestação Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por incapacidade permanente; b) aposentadoria programada; c) aposentadoria por idade do trabalhador rural; d) aposentadoria especial; e) auxílio por incapacidade temporária; f) salário-família; g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio-reclusão; e III - quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.