Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1083 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de fevereiro de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTE PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; AFASTAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES; ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Tópico: Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE EXTERNO; PODER REGULAMENTAR; ATOS NORMATIVOS
Tópico: Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; PROCESSO ELEITORAL; SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL; SUPLENTES
Tópico: Cláusula de desempenho individual e escolha de suplentes

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – CONTRATOS; RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS; REFIS; EQUILÍBRIO FISCAL
Tópico: Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal: desistência e não ajuizamento de ações judiciais como condição para a concessão e manutenção dos benefícios

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA; POLÍCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA
Tópico: Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de lavrar termo  circunstanciado em casos de crime federal de menor potencial ofensivo

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIBUTÁRIA
Tópico: Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal (Tema 390 Repercussão Geral)

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ISS; HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA
Tópico: Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento

8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; EXPORTAÇÕES; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; PIS/COFINS; EXPORTAÇÃO INDIRETA; “TRADING COMPANIES”
Tópico: “Trading companies”:  venda do serviço de frete e imunidade tributária

Duração Total: 31 minutos 42 segundos

Info 1083

Julgados 2023 STF

04 - Direito Financeiro - Contratos; Renegociação de Dívidas; REFIS; Equilíbrio Fiscal – Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal: desistência e não ajuizamento de ações judiciais como condição para a concessão e manutenção dos benefícios