Auditoria EmÁudio: Princípios da Governança no Setor Público

Olá, caro aluno. Aprendemos, nos tópicos anteriores, os princípios da governança corporativa, mas você deve conhecer também os princípios aplicados ao setor público.

Para o International Federation of Counts, existem três princípios para a governança no setor público: a transparência, integridade e accountability. Repare que as primeiras letras desses três princípios formam o famoso "TIA" ou "tia". Vamos ver um pouco sobre cada um a seguir.

A transparência tem por objetivo reduzir a assimetria da informação entre o agente e o principal. A sociedade deve haver confiança nas ações e nas decisões tomadas pelos entes públicos e, para isso, é necessário ter acesso às informações de forma clara e tempestiva.

A integridade afirma que os procedimentos devem ser íntegros e honestos, exigindo a devida retidão dos seus agentes. É muito afetada pela efetividade do controle interno da entidade.

A accountability que pode ser traduzida como prestação de contas, diz que os recursos recebidos pelos gestores públicos são do povo. Nada mais justo do que prestar contas desse dinheiro captado, principalmente pelos tributos que pagamos. É um princípio de status constitucional.

Vou chamar sua atenção aqui agora. Cuidado para não confundir os princípios da governança corporativa com os princípios da governança no setor público. O IBGC cita quatro princípios fundamentais da governança corporativa: a transparência, equidade, prestação de contas, accountability e responsabilidade corporativa.

Já para o setor público, o International Federation of Counts - IFAC estabelecem três princípios para a governança no setor público (TIA): transparência, integridade e accountability. Ou seja, se falarmos em governança corporativa, temos quatro princípios.

Por outro lado, se falarmos apenas em governança no setor público, sem o "corporativa", então teremos os três princípios (TIA), ainda de acordo com o que a boa governança no ... Ler mais