Auditoria EmÁudio: Referencial Básico de Governança do TCU: Sistema de Governança no Setor Público

Olá, caro Aluno. Força aí, pois veremos agora dois tópicos do referencial básico de governança do TCU que acredito que as bancas adoram cobrar em provas.

O referencial do TCU sobre governança tem por objeto de análise a governança de órgãos e entidades da administração pública, podendo ser aplicado, com adaptações, às outras perspectivas de observação.

Segundo o referencial, governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Atenção aqui agora.

A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação. Vou citar.

1 - Sociedade e Estado: define as regras e os princípios que orientam a atuação dos agentes públicos e privados regidos pela Constituição e cria as condições estruturais de administração e controle do Estado.

2 - Entes federativos, esferas de poder e políticas públicas. Se preocupam com as políticas públicas e com as relações entre as estruturas e setores incluindo diferentes esferas, poder, níveis de governos e representantes da sociedade civil organizada.

3 - Orgãos e entidades: garante que cada órgão ou entidade cumpra seu papel.

4 - Atividades intra organizacionais: reduz os riscos, otimiza os resultados e agrega valor aos órgãos ou entidades.

O primeiro tópico do referencial básico de governança do TCU que vou trazer é o sistema de governança no setor público. O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança.

Envolve, portanto, as estruturas administrativas, os processos de trabalho, os instrumentos, ferramentas, documentos, etc. O fluxo de informações e o comporta... Ler mais