Auditoria EmÁudio: Governança e o Decreto 9.203 de 2017 - Conceitos Importantes
Olá, amigo e amiga!
Para finalizar o assunto governança no setor público, veremos alguns conceitos trazidos pelo Decreto 9.203 de 2017, é a maior norma até o momento sobre o assunto governança pública. Lembrando que o Decreto 9.209 de 2019 alterou alguns trechos do Decreto 9.203 de 2017. Esta aula já contém o conteúdo atualizado.
Inicialmente, o Decreto 9.203 de 2017 traz alguns conceitos fundamentais. Vamos começar pelo mais importante, o próprio conceito de governança pública.
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Observem que é a mesma definição do referencial do TCU visto nesse módulo.
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