Purple - Módulo

Info STF 2023

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1084 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de março de 2023.

PLENÁRIO

1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; CRIAÇÃO; EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO
Tópico: Iniciativa de lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física

2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; DIREITO SOCIAL À MORADIA
Tópico: Validade do programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá

3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍTICA TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA; CONTRATO DE CONCESSÃO; EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Tópico: Isenção de tarifa de energia elétrica em âmbito estadual aos consumidores atingidos por enchentes

4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MEIO AMBIENTE - DIREITO AMBIENTAL – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Tópico: Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental

5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO INTERNACIONAL – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INTERNET; COMPARTILHAMENTO DE DADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – DEVIDO PROCESSO LEGAL; PROVAS
Tópico: Possibilidade da requisição direta de dados feita por autoridades nacionais a provedores no exterior

6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; REMIÇÃO DA PENA; FALTA GRAVE; PERDA DE DIAS REMIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; PODER JUDICIÁRIO; ATRIBUIÇÕES; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
Tópico: Art. 127 da LEP: perda de dias remidos por falta grave e revisão ou cancelamento do enunciado da súmula vinculante 9

7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ZONA FRANCA DE MANAUS; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Tópico: Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS devido na compra de combustíveis por meio de Convênio do Confaz

Duração Total: 34 minutos 7 segundos

Info 1084

Julgados 2023 STF

03 - Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa; Repartição de Competências; Política Tarifária de Energia Elétrica; Contrato de Concessão; Equilíbrio Econômico-Financeiro - Isenção de tarifa de energia elétrica em âmbito estadual