Súmula 501 do STFCompete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas...

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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Processual do Trabalho (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. Processual do Trabalho do STF são:

Súmula 223 do STF	
Súmula 234 do STF	
Súmula 235 do STF	
Súmula 315 do STF	
Súmula 327 do STF	
Súmula 433 do STF	
Súmula 457 do STF	
Súmula 458 do STF	
Súmula 501 do STF	
Súmula 505 do STF	
Súmula 633 do STF	
Súmula 736 do STF


OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. Processual do Trabalho - STF

Enunciados

Súmula 501 do STFCompete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.O enunciado termina aqui.Cuidado! A abrangência da súmula é limitada. Interprete-se o enunciado como referência específica às ações propostas pelos acidentados junto ao INSS para demandar benefício decorrente de acidente de trabalho.

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