Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Dispêndios Extraorçamentários (Despesas Extraorçamentárias)

Querido aluno e aluna, que bom te encontrar por aqui. Neste áudio vamos estudar as despesas extraorçamentárias com mais detalhes. Preparado? Então vamos lá.

Se você entendeu bem o que é uma receita extraorçamentária, você vai aprender rapidinho o que é uma despesa extraorçamentária. Refrescando a sua memória, receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não interagem na LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Pronto. Agora você quer saber o que são despesas extraorçamentárias? São as devoluções desses ingressos extraorçamentários. Como assim, professor? Só isso? Só isso. Basicamente, as despesas extraorçamentárias ou dispêndios extraorçamentários representam a devolução de recursos de terceiros em poder do ente público, valores contabilizados no momento do ingresso como receitas extraorçamentárias. Mas vou explicar um pouco melhor para não deixar nenhuma dúvida.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. Perceba que todos esses exemplos que o MCASP forneceu são receitas extraorçamentárias. No entanto, devemos ter um pouco de cuidado com esse conceito, pois existem despesas orçamentárias que não constam originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que, nem por isso, são consideradas extraorçamentárias.

Como assim, professor? Não é porque uma despesa não está originalmente na LOA que ela será co... Ler mais