Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Despesas Orçamentárias

Olá, preparados para mais um áudio? Ótimo. Gostei da empolgação. Vamos então iniciar nossos estudos sobre as despesas orçamentárias. Aumenta o som. E bora lá.

Ah, professor! Muito fácil! Despesa orçamentária é aquela que está no orçamento. Não é que você acertou. É um pouco diferente da receita. Uma receita orçamentária pode não estar prevista no Orçamento. Se alguém quiser doar dinheiro para o Estado, você acha que este vai recusar o dinheiro só porque não havia previsto na LOA? Não.

Já as despesas orçamentárias precisam necessariamente estar autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou em créditos adicionais. Elas precisam de autorização legislativa. Se a despesa não tiver isso, trata-se de despesa irregular, não autorizada. Simples assim.

Ora, imagine que você entrega o seu dinheiro suado para um amigo investir. Amigo, você entende mais de investimentos do que eu. Tome aqui dez mil reais e invista em bons ativos. Agora, é o seguinte, eu só quero que você invista em ativos do tipo A. Você só está autorizado a investir em ativos do tipo A? - ele responde, ok.

No final do mês, ele vem prestar contas e, para sua surpresa, ele investiu em ativos do tipo B. Então, você diz: meu amigo, não autorizei você a investir em ativos do tipo B, só do tipo A. Essas suas despesas não foram autorizadas.

Acontece a mesma coisa na administração pública. Digamos que a LOA autorize a construção de um hospital, mas não a construção de uma escola. Se a gestão construir uma escola, adivinha? Despesa irregular, ela não estava autorizada. Pronto.

Agora, fica fácil entender a definição dada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Despesa orçamentária é toda a transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Lembrando que créditos orçamentários são classificações, contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. Já as dotações são os montantes de recursos financeiros com o que conta o crédito orçamentário. Como se o crédito orçamentário fosse uma gaveta e a dotação é o limite de dinheiro que pode estar dentro daquela gaveta.

Portanto, sem crédito orçamentário, sem dotação orçamentária, não pode haver d... Ler mais