Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Classificação Funcional da Despesa - (Em que área?)
Olá caro aluno e aluna. Neste Áudio vamos estudar sobre a classificação funcional da despesa. Atenção máxima e som na caixa.
A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação em que áreas de despesa a ação governamental será realizada. Classificação funcional - funções, nome bem intuitivo, não é? Então só para enfatizar a pergunta que a classificação funcional busca responder é: em que área de despesa a ação governamental será realizada? Como assim, em que área professor? Se eu citar alguns exemplos, você entenderá rapidinho. Algumas funções são: saúde, educação, trabalho, administração, cultura, saneamento, urbanismo, agricultura, energia, comércio e serviços. Entendeu?
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) e é composta de um rol de funções e subfunções pré-fixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo.
Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Ser comum significa que o código 10, utilizado pela União, é igual ao código 10, utilizado pelos estados, que é igual ao código 10 utilizado pelos municípios. Ou seja, o código 10 significa a mesma coisa em todos os entes. Isso é ser comum.
Ah, agora eu entendi professor, isso é igual, porque, se o código 10 significasse uma coisa diferente em cada ente, seria difícil fazer a consolidação nacional dos gastos, não é? Exatamente. Você matou a charada! E essa classificação é obrigatória também não é?
Isso mesmo. A classificação funcional é obrigatória. Todos os entes devem utilizá-la. Ao consultar o Orçamento da União ou o orçamento do menor município brasileiro, a classificação funcional deve constar lá. Atenção aqui agora, a classificação funcional é de aplicação comum e obrigatória por todos os entes. Como é o código da classificação funcional professor? A Classificação funcional é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros relativos às funções e os três últimos às subfunções. Beleza professor, mas o que é uma função e o que é uma subfunção?
Boa pergunta! Isso cai em prova. A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Ela quase sempre se relaciona com a missão ou competência institucional do órgão, por exemplo cultura, educação, saúde e defesa. O que na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos ministérios. Por que quase sempre professor? Porque há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos deve ser selecionada entre as competências institucionais aquela que está mais relacionada com a ação.
Pode acontecer do Ministério da Educação, por exemplo, realizar gastos na área da saúde. A missão e competência institucional do Ministério da Educação não é melhorar a saúde, mas mesmo assim, ele está realizando gastos nessa área. Por isso que dissemos quase sempre. Atenção função pode ser traduzida como maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, mas isso não significa que ela corresponda ao maior nível de agregação da classificação da despesa como um todo.
Pode-se afirmar que o nível mais abrangente na classificação da despesa como um todo é a esfera orçamentária, em qual orçamento? A função agrega as áreas de atuação do setor público, o que responde à função, à subfunção e aos três níveis da estrutura programática - programa, ação e subtítulo.