SEÇÃO VI DO VALOR DAS ANOTAÇÕES Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:  I - Nos...

Blue Claro - Módulo

Olá, vamos iniciar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Nesse módulo vamos narrar o Título 1 – Introdução; e o Título 2 - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. 

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
Título 1 - Introdução (arts. 1º a 12)
Título 2 - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223)

Aperte o play e bons estudos!

Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Títulos 1 e 2

SEÇÃO VI DO VALOR DAS ANOTAÇÕES Art. 40. A CTPS regularmente emitida e anotada servirá de prova:  I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;     II - (Revogado); III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.

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