SEÇÃO V DO QUADRO DE HORÁRIO Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme ...

Blue Claro - Módulo

Olá, vamos iniciar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Nesse módulo vamos narrar o Título 1 – Introdução; e o Título 2 - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. 

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
Título 1 - Introdução (arts. 1º a 12)
Título 2 - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223)

Aperte o play e bons estudos!

Normas Gerais de Tutela do Trabalho

Títulos 1 e 2

SEÇÃO V DO QUADRO DE HORÁRIO Art. 74. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. § 3º Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo.§ 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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