Direito Civil EmÁudio: Extinção Olá pessoal!
Falaremos rapidamente neste áudio sobre a extinção da pessoa jurídica.
Na classificação de Carlos Roberto Gonçalves, a extinção da pessoa jurídica pode ser convencional, legal, administrativa ou judicial.  A extinção convencional das sociedades está prevista no artigo 1.033 do Código Civil e depende do consenso unânime dos sócios, se a sociedade for instituída com prazo determinado, ou da maioria, se a sociedade for de prazo indeterminado. A extinção legal ocorre quando a sociedade é extinta por determinação da lei, como ocorre na morte dos sócios, em determinadas circunstâncias e na decretação de falência.
Até recentemente, era a causa legal da extinção de sociedade a falta de pluralidade de sócios, essa di...

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Direito Civil

Olá, neste módulo vamos falar sobre Pessoas Jurídicas. 

Vamos estudar Conceito, Elementos Caracterizadores e Natureza Jurídica; Classificação; Constituição; Responsabilidade da pessoa jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Extinção; Associações; Fundações; Organizações Religiosas e Partidos Políticos; Entes Despersonalizados; Domicílio.

No final temos aquele resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Narração: Daniel Machile

MÓDULO 03

Pessoas Jurídicas

Direito Civil EmÁudio: Extinção Olá pessoal!
Falaremos rapidamente neste áudio sobre a extinção da pessoa jurídica.
Na classificação de Carlos Roberto Gonçalves, a extinção da pessoa jurídica pode ser convencional, legal, administrativa ou judicial.  A extinção convencional das sociedades está prevista no artigo 1.033 do Código Civil e depende do consenso unânime dos sócios, se a sociedade for instituída com prazo determinado, ou da maioria, se a sociedade for de prazo indeterminado. A extinção legal ocorre quando a sociedade é extinta por determinação da lei, como ocorre na morte dos sócios, em determinadas circunstâncias e na decretação de falência.
Até recentemente, era a causa legal da extinção de sociedade a falta de pluralidade de sócios, essa disposição foi revogada e atualmente existe a possibilidade de se manter uma sociedade com apenas um sócio, a chamada sociedade unipessoal. A extinção administrativa ocorre quando é extinta a autorização para funcionamento nos casos em que ela é exigida por lei.  A extinção judicial ocorre quando a sua constituição é anulada a pedido de qualquer sócio, quando é exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade, conforme dispõe o artigo 1.034 do Código Civil.
Todas as outras causas para extinção da sociedade previstas em lei também podem fundamentar o pedido de extinção ao Poder Judiciário. Após decidida a dissolução da sociedade, deverá ser providenciada averbação da dissolução em seu registro, essa averbação não extingue a pessoa jurídica que subsiste até a liquidação.
Deverá ser nomeado um liquidante que ficará responsável por arrecadar todos os bens, ultimar os negócios da sociedade, vender os seus bens, pagar as dívidas e dividir o restante entre os sócios ou acionistas.
Após a liquidação, o registro da pessoa jurídica será cancelado, extinguindo definitivamente a sociedade. Encerramos aqui o estudo sobre a extinção das pessoas jurídicas.
Até logo!

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