Direito Civil EmÁudio: Entes Despersonalizados Olá pessoal!
Neste áudio, falaremos rapidamente sobre os entes despersonalizados, que são agrupamentos de pessoas, universalidade de direitos ou de bens, a quem a lei não confere personalidade jurídica própria, mas que podem gozar de capacidade processual e ter legitimidade ativa e passiva para acionar e serem acionados em juízo, o que se costuma denominar personalidade ou capacidade judiciária. O Código de Processo Civil reconhece capacidade judiciária à massa falida, à herança jacente ou vacante, ao espólio, à sociedade ou associação irregulares e ao condomínio.
A massa falida é o conjunto de bens e obrigações da empresa cuja falência foi decretada.
Substituiu o falido no campo processual e é representada pelo administrador ou liquidante nomeado pelo juiz.
A herança ja...

Yellow - Módulo

Direito Civil

Olá, neste módulo vamos falar sobre Pessoas Jurídicas. 

Vamos estudar Conceito, Elementos Caracterizadores e Natureza Jurídica; Classificação; Constituição; Responsabilidade da pessoa jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Extinção; Associações; Fundações; Organizações Religiosas e Partidos Políticos; Entes Despersonalizados; Domicílio.

No final temos aquele resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo deste módulo.

Vamos começar?

Narração: Daniel Machile

MÓDULO 03

Pessoas Jurídicas

Direito Civil EmÁudio: Entes Despersonalizados Olá pessoal!
Neste áudio, falaremos rapidamente sobre os entes despersonalizados, que são agrupamentos de pessoas, universalidade de direitos ou de bens, a quem a lei não confere personalidade jurídica própria, mas que podem gozar de capacidade processual e ter legitimidade ativa e passiva para acionar e serem acionados em juízo, o que se costuma denominar personalidade ou capacidade judiciária. O Código de Processo Civil reconhece capacidade judiciária à massa falida, à herança jacente ou vacante, ao espólio, à sociedade ou associação irregulares e ao condomínio.
A massa falida é o conjunto de bens e obrigações da empresa cuja falência foi decretada.
Substituiu o falido no campo processual e é representada pelo administrador ou liquidante nomeado pelo juiz.
A herança jacente é o conjunto de bens e obrigações da pessoa falecida que não deixou testamento nem herdeiro conhecido e que passa a ser considerada vacante depois que não são encontrados herdeiros após os procedimentos previstos em lei, ou se todos os chamados a suceder a ela renunciarem; ambas são representadas judicialmente pelo seu curador.
O espólio é o conjunto de bens e obrigações do falecido que permanece como uma unidade desde a abertura da sucessão até a partilha, o espólio é representado pelo inventariante. As sociedades ou associações irregulares são entes que estão organizados, mas não concluíram as formalidades para sua constituição, previstas em lei, como registro; são representadas pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
O condomínio decorre da propriedade conjunta de bens; pode ser geral, quando a propriedade é compartilhada sobre um bem qualquer, ou edilício, quando a propriedade compartilhada é de um prédio dividido em unidades autônomas; é representado pelo síndico. Encerramos aqui o nosso breve estudo sobre os entes despersonalizados.
Lembre-se de que os entes despersonalizados, como o condomínio, o espólio e a massa falida, não têm personalidade jurídica, mas têm personalidade judiciária, podendo demandar e ser demandados em juízo. Até mais.

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