Direito Administrativo EmÁudio - Poder Hierárquico
Uma relação de hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. E o caso, por exemplo, da relação entre o ministério e respectivas secretarias, e demais órgãos administrativos ou entre um chefe de departamento e os funcionários desse setor. Nesse contexto, o poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências. Vamos ver um pouco mais sobre cada uma dessas prerrogativas.
A prerrogativa de dar ordens permite ao superior hierárquico assegurar o adequado funcionamento do serviço sob sua responsabilidade. Também é conhecida como poder de comando, além de dar ordens diretas, verbais ou escritas direcionadas a um subordinado específico. O poder de comando também pode ser exercido mediante a edição de atos administrativos ordinários, como ordens de serviço, portarias, instruções e circulares internas, que obrigam de forma indistinta todos os subordinados aos quais se destina.
Por sua vez, os subordinados se sujeitam ao chamado dever de obediência, isto é, ao dever de acatar as ordens emitidas por seus superiores hierárquicos, exceto quando estas ordens forem manifestamente ilegais. Prosseguindo a prerrogativa de fiscalizar, permite ao superior acompanhar de modo permanente a atuação de seus subordinados como decorrência lógica do poder de fiscalizar, existe o poder de controle, que permite ao superior tomar medidas concretas diante das constatações surgidas no acompanhamento das atividades de seus subordinados. Poder de controle compreende assim a manutenção dos atos válidos, convenientes e oportunos, a convalidação de atos com defeitos saudáveis, a anulação de atos ilegais e a revogação de atos discricionários inoportunos ou inconvenientes.
O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados, não se restringindo assim a questões de legalidade, mas também abrangendo o mérito administrativo. Pode o superior, por exemplo, por razões de conveniência e oportunidade, não concordar com determinada proposta formulada por um subordinado, decidindo de forma diversa. Detalhe que o controle hierárquico pode ocorrer de ofício ou mediante provocação dos interessados por meio de recursos hierárquicos.
Quanto à aplicação de sanções, é importante registrar que só decorrem do poder hierárquico as sanções disciplinares... Ler mais