Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Tipos de Empenho

Olá, caro aluno e aluna!

Preparados para mais um áudio? Veremos agora sobre os tipos de empenho, fique atento!

Os empenhos podem ser classificados em, vou ler:

1. Ordinário: É o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez;

2. Estimativo: É o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como; os serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e,

3. Global: É o tipo de empenho utilizado para as despesas contratuais ou de outras de valor determinado sujeitas a parcelamento, como por exemplo; os compromissos decorrentes de aluguéis.

Vou começar explicando o mais fácil dos 3, o empenho estimativo ou por estimativa.

Quando não é possível determinar quanto exatamente será a despesa, a administração pública faz um empenho estimativo, ela vai chutar um valor  baseado em alguma informação, aí vai um exemplo:

O órgão A costuma gastar 100 reais por mês em energia elétrica, porque essa é a média dos últimos 3 meses. Mas não é possível dizer exatamente quanto será a próxima conta, porque primeiro a energia é utilizada, depois é feita a medição e, no final do mês, chega o boleto.

Professor, neste mesmo exemplo aí, se a conta de energia elétrica for de 150 reais, mas só foram empenhados 100 reais, o que acontece?

Ah, excelente pergunta, eu tinha que falar disso mesmo.

É simples, o empenho será reforçado, desde que, claro, você tenha autorização pra isso. Vou te dar um exemplo:

A administração só tem mais 130 reais de dotação orçamentária para energia elétrica, já tinha empenhado 100 reais, mas a conta de energia elétrica veio no valor de 150 reais, só é possível empenhar até 130 reais, porque esse é o valor autorizado no orçamento.

E os outros 20 reais professor, a administração não vai pagar?

Para pagar os 150 reais, a administração terá que reforçar a dotação orçamentária, aumentar a aurorização de 130 reais para 150 reais.

Detalhe, qual é o crédito adicional utilizado para reforçar uma dotação orçamentária?

Crédito suplementar.

Entendi, e se a conta de energia vier no valor de 90 reais e a administração tiver empenhado 100 reais?

Nesse caso, o empenho deverá ser anulado parcialmente, ou seja, serão anulados 10 reais desse empenho. O empenho poderá também ser anulado totalmente quando o ... Ler mais