Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Liquidação

Olá, som na caixa!

Pois agora vamos estudar sobre a liquidação, fique comigo.

A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, e esse aqui é um estágio importantíssimo.

Por que professor?

Porque é no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento, é nesse estágio que se verifica o cumprimento do implemento de condição a que se refere o empenho, é nesse estágio que ocorre o fato gerador.

Certo, mas não entendi ainda o que é liquidação, professor.

A lei 4.320 de 64, define isso pra você.

Artigo 63: A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Facilitando pra você, a liquidação é conferir se as canetas que você comprou realmente são pretas ou se elas são vermelhas. Você vai verificar se o credor entregou o que você pediu e vai reconhecer o direito dele de receber o pagamento.

E como é que eu vou verificar isso, professor?

Ora, você pega o contrato com o fornecedor, a nota fiscal emitida e outros documentos e faz o cara crachá. Abra as caixas e confira se ali estão canetas pretas mesmo do jeito que você pediu, teste as canetas para verificar se elas realmente funcionam, conte as canetas e verifique se a quantidade está de acordo com a quantidade contratada. Se tiver tudo ok, você carimba e reconhece o direito do credor. Isso é fazer a liquidação da despesa.

A lei 4.320 de 64, diz que a liquidação terá por base o seguinte:

Pará... Ler mais