Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Pagamento

Querido aluno e aluna, dando continuidade aos nossos estudos, veremos agora sobre o pagamento. Vamos lá!

Esse é o terceiro e último estágio da despesa orçamentária.

O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. Assim, o pagamento nada mais é do que a entrega do dinheiro ao credor, só isso.

Agora existem 2 observações importantes aqui.

Primeira observação: A administração só pode pagar depois que efetuar a liquidação e no limite da liquidação. E isso é óbvio, você pagaria por alguma coisa sem conferir se é listado do jeito que você pediu? Ou então, somente metade veio do jeito que você pediu, você pagaria por tudo?

Vou te dar um exemplo: A administração pública comprou 5 computadores no valor de 1.000 reais, neles deveria vir instalado o sistema operacional Windows, mas ao realizar a liquidação, Peixoto percebeu que somente 3 estavam com o sistema operacional exigido. Portanto, somente 3 computadores, somando 3.000 reais foram liquidados, portanto, a administração pública somente poderá pagar 3.000 reais. Isso está lá na Lei 4.320 de 64, olha só:

Artigo 62: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.

Segunda observação: O pagamento é o único estágio que é comum às despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Imagine um depósito em caução. O dinheiro entrou na conta da administração pública, mas pertence a terceiros. Por isso, a administração não pode utilizar esses recursos, eles não estão no orçamento, portanto não é possível empenhar e, consequentemente, liquidar.

Mas quando a administração for devolver esse dinheiro, ela vai entregar esse valor de volta ao terceiro. Não é mesmo? Ela vai pagar o terceiro de volta, está aí a etapa do pagamento.

Vamos agora resolver alguns exercícios pra fixar melhor o conteúdo. Vou dizer a afirmação e você me diz daí se está certo ou errada. Combinado?

Ótimo!

Primeira questão da Banca CESPE, vamo lá... Ler mais