Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos as Despesas Públicas! 
Iremos explicar as Etapas e Estágios da Despesa Pública, Etapa de Execução, Ordenador de Despesa e Tipos de Empenho. Além disso, estudaremos a Liquidação, o Pagamento, Restos a Pagar, a Inscrição e Pagamento de Restos a Pagar	e a Dívida Flutuante. Por fim, falaremos do Decreto 93.872 de 86 e as Características dos Restos a Pagar, das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), dos Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores e do Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento).

Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 50 minutos 28 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 08

Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores Caro aluno e aluna,Neste áudio, vamos estudar um assunto que despencou em provas de concurso. A última coisa que você precisa saber é diferenciar os restos a pagar das despesas de exercícios anteriores (DEA). Vou diferenciar de forma bem simples pra você.Restos a pagar: São despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro, o empenho foi mantido vivo, posteriormente a administração vai pagar esse empenho já feito anteriormente. Na despesa de exercício anterior (DEA) : Não há empenho já feito anteriormente, a administração precisa pagar um compromisso que se refere a um exercício anterior, que não possui mais empenho. Por isso, será feito um novo empenho no orçamento corrente.Perceba que, nos restos a pagar, o empenho foi feito no exercício anterior e o pagamento será feito em algum outro exercício futuro. Já na DEA, o empenho será feito no orçamento corrente. Ele se refere a um compromisso de um exercício anterior, mas será feito no orçamento corrente.Agora vou lhe recordar do seguinte da Lei 4.320 de 64. Artigo 35: Pertencem ao exercício financeiro; Inciso I - As receitas nele arrecadadas; Inciso II - As despesas nele ilegalmente empenhadas. Portanto, se uma despesa foi empenhada no exercício de 2019, ela pertence ao exercício de 2019 e será a despesa orçamentária do exercício de 2019.Imagine então, que o orçamento de 2018 continha uma dotação inicial para um crédito orçamentário no valor de 1.000 reais. Foi feito um empenho nessa dotação no valor de 200 reais, de forma que o saldo final da dotação foi  800 reais. Como o empenho foi feito em 2018, essa despesa pertencerá ao exercício de 2018 e será orçamentária nele. Mas esse empenho não foi pago e, portanto, foi inscrito em restos a pagar, ele foi mantido vivo. Em 2019, é feito o pagamento, mas não o empenho, porque este já foi feito em 2018 e o pagamento não consome a dotação do orçamento de 2019, porque quem consome a dotação é o empenho, e essa despesa não foi empenhada e não pertence ao exercício de 2019, ela foi empenhada e pertence ao exercício de 2018. Por isso, em 2019, essa despesa será extraorçamentária. Então, vamos resumir: restos a pagar no ano da inscrição será despesa orçamentária, já no ano do pagamento será despesa extraorçamentária.Vamos ver agora uma curiosidade sobre contabilidade pública: as despesas extraorçamentárias não constam na Lei Orçamentária Anual e representam a devolução de recursos de terceiros em poder do ente público, valores contabilizados no momento do ingresso como receitas extraorçamentárias. Beleza!E a Lei 4.320 de 64 nos informa o seguinte: Artigo 103, parágrafo único: Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.Receita extraorçamentária professor, como assim? Quem é que está falando de receita aqui? Calma, isso aí é só um artifício que a lei encontrou para fazer o balanço financeiro fechar. Como a despesa orçamentária foi empenhada, mas não foi paga, o balanço financeiro ficaria desequilibrado se não houvesse uma contrapartida no lado das receitas. Por isso, que os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, é por isso que o MCASP diz que a inscrição em restos a pagar é uma receita extraorçamentária. Sacou?Agora, vejamos as DEA, em 2018 havia dotação própria para uma despesa, ela pode até ter sido empenhada, mas o empenho foi cancelado ao final do exercício. Então, 2019 começou e não há empenho feito, portanto, um novo empenho terá que ser feito em 2019, ele se refere ao exercício anterior 2018, mas ele será feito em 2019. Por isso, a DEA será uma despesa orçamentária de 2019, pertence ao exercício financeiro, a despesa nele ilegalmente empenhada. Lembra? Pois é, e a própria LOA já traz dotação para o pagamento de DEAs, se está na LOA é porque é despesa orçamentária, não é mesmo?Para fechar, deixa eu apresentar o exemplo da conta de energia elétrica de dezembro, isso aparece direto em prova e é um ótimo exemplo pra você fixar a dinâmica dos restos a pagar e as DEA. Vamos lá.No caso da conta de energia elétrica, a administração pública faz um empenho estimativo, lembra dele? Ele é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, então beleza!Imagine que a administração pública fez um empenho estimativo no valor de 1.000 reais para a conta de energia elétrica do mês de dezembro de 2018, mas a conta só vai chegar no dia 15 de janeiro de 2019, não é assim que funciona? Primeiro você utiliza a energia elétrica, ocorre a medição e depois chega o boleto, pois bem, no dia 31 de dezembro de 2018, a despesa não foi liquidada e não foi paga, claro, o boleto não chegou ainda, por isso ela é inscrita em restos a pagar, 1.000 reais. No dia 15 de janeiro de 2019, chega a conta de energia elétrica no valor de 1.300 reais.E agora, lascou? A administração só tinha 1.000 reais inscritos em restos a pagar. Já sei professor, reforça a dotação, créditos suplementares. Não, não é possível fazer isso, a dotação é no orçamento de 2018, o exercício de 2018 já acabou e já estamos em 2019, não posso reforçar uma dotação de um exercício anterior. Então, lascou de vez professor!Lascou não, os 1.000 reais serão liquidados e pagos como restos a pagar e lembre-se: restos a pagar no pagamento são despesas extraorçamentárias, pronto. Uma parte da obrigação já foi resolvida, faltam 300 reais. Fácil, esse é um compromisso de um exercício anterior que só agora está sendo reconhecido. Não é mesmo? Afinal, o fato gerador, a utilização da energia elétrica, foi em dezembro de 2018, mas o reconhecimento foi só em janeiro de 2019.Pronto, estamos na terceira situação de DEA, compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. A administração, portanto, vai empenhar (afinal não existe empenho), liquidar e pagar os 300 reais referentes ao exercício anterior.Vamos agora analisar algumas questões para fixar melhor o conteúdo, vou ler a afirmativa e você diz se está certa ou errada, pode ser? Ótimo.Primeira questão, vou ler: São despesas cujas obrigações referem-se a exercícios findos que não foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados, trata-se de despesas de exercícios anteriores. E aí, conseguiu responder? Está certa. Despesas de exercícios anteriores (DEA), são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores. Não me diga professor, que não foram sequer empenhadas ou tiveram seus empenhos cancelados indevidamente ou por falta de saldo financeiro para sua inscrição em restos a pagar. Não confunda com restos a pagar, restos a pagar são despesas que foram empenhadas mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro, o empenho foi mantido vivo, posteriormente a administração foi pagar esse empenho já feito anteriormente.Próxima questão: Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição com restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permanece vigente. Certo ou errado? Certíssima. Essa é a definição de restos a pagar com prescrição interrompida e eles são uma das situações em que teremos DEA. Vejamos novamente o artigo 37 da Lei 4.320 de 64.Artigo 37: As despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida sempre que possível, à ordem cronológica.Vou ler a terceira questão: Considere que o ordenador de despesas de um órgão público, após o encerramento do exercício fiscal de 2014, tenha recebido a fatura de energia elétrica relativa ao mês de dezembro, com vencimento em 15 de janeiro de 2015, no valor de 200 reais, e que, na data do vencimento da fatura, tenha verificado a existência de previsão orçamentária alocada em restos a pagar no valor de 100 reais para o pagamento da referida fatura de energia elétrica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o ordenador de despesas deve providenciar a liquidação e o pagamento de 100 reais como restos a pagar de 2014 e empenhar, liquidar e pagar a diferença de 100 reais como despesa de exercício anterior. Perfeito, do jeito que expliquei, e eu não disse que isso caiu em prova? O que já estiver em restos a pagar, no caso da questão, os 100 reais, será liquidados e pagos como restos a pagar, o restante (100 reais) será empenhado, liquidado e pago como DEA. Gabarito, certo.Vamos pra quarta questão, atenção! A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria como despesa de exercício anterior. Certo ou errado? Está certo. É a mesma coisa que acabamos de ver, mas sem o exemplo numérico, é isso mesmo que acontece.Ufa! Última questão, vou ler: Considere que determinado servidor público, cujo filho tenha nascido em outubro de 2012, tenha solicitado o pagamento do salário família mensal somente em janeiro de 2013. Nessa situação hipotética, o valor devido ao servidor a partir do nascimento de seu filho deverá ser pago como despesa de exercício anterior.Aí, já respondeu? Está certa, exatamente. Essa é a terceira situação de DEA, compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.E assim, encerramos mais um áudio. Nosso próximo áudio é sobre suprimento de fundos, então vou te esperar no próximo áudio, hein. Até lá!