Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos as Despesas Públicas! 
Iremos explicar as Etapas e Estágios da Despesa Pública, Etapa de Execução, Ordenador de Despesa e Tipos de Empenho. Além disso, estudaremos a Liquidação, o Pagamento, Restos a Pagar, a Inscrição e Pagamento de Restos a Pagar	e a Dívida Flutuante. Por fim, falaremos do Decreto 93.872 de 86 e as Características dos Restos a Pagar, das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), dos Restos a Pagar Versus Despesas de Exercícios Anteriores e do Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento).

Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 50 minutos 28 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 08

Etapas da Despesa Pública, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Suprimento de Fundos

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) - Parte 1 Olá queridos aluno e aluna! Preparados para mais um áudio? Então, som na caixa. Como você já sabe, eu gosto de começar com o básico. O que é o suprimento de fundos? Bem, de acordo com o artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal de 88, a regra é que a administração faz um processo de licitação pública para contratar obras, serviços, compras e alienações, ressalvados casos específicos definidos na legislação, e o suprimento de fundos é um deles, então aqui você já tem a primeira informação importante, o regime de adiantamento é uma medida excepcional, a regra é licitar. Continuando.Algumas despesas não podem se subordinar ao processo normal de aplicação. Como assim não podem, professor? Imagine que são 16 horas de uma sexta-feira e acabou o cartucho da impressora do órgão A, só que esse órgão precisa imprimir um documento e enviar pelos Correios até as 17 horas, senão isso só poderia ser feito na segunda-feira e o órgão A perderia um prazo importante para ele. Será que dá tempo de fazer uma licitação, fazer um edital, dar um intervalo de tempo requerido pela Lei de Licitações, habilitar os licitantes, abrir prazo para a defesa etc. Enfim, você já entendeu que não dá para fazer isso em menos de 1 hora. E o órgão A só precisa de um cartucho de impressão, um mísero cartucho. Essa é uma despesa que não pode se subordinar ao processo normal de aplicação, beleza. Mas o que fazer, então? Suprimento de fundos, regime de adiantamento. O ordenador da despesa entrega, adianta o dinheiro a um servidor do órgão A para que ele vá na esquina e compre o tão necessitado cartucho de impressora. Após a compra, o servidor presta contas, mostra a nota fiscal, por exemplo, e fica tudo certo. Esse é o regime de adiantamento, entendeu como é a lógica da coisa?Então, agora vamos ver a legislação da Lei 4.320 de 64. Artigo 68: O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar-se ao processo normal de aplicação. Importante ler também o Decreto 93.872 de 86. Artigo 45: Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido o suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos;Inciso I - Para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento; Inciso II - Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme-se classificar em regulamento; e,Inciso III - Para atender despesas de pequeno vulto, assim é entendidas aquelas cujo valor em cada caso não ultrapassar limite estabelecido em portaria do Ministro da Fazenda.Primeiro ponto interessante e que já comentamos: a concessão de suprimento de fundos é uma medida excepcional, ela não pode acontecer com frequência. Já pensou se, toda vez que acabasse o cartucho, o servidor tivesse que ir ali na esquina comprar um novo? Não seria melhor se a administração fizesse uma licitação e já comprasse 500 cartuchos de uma só vez, garantindo um melhor preço? Não é só melhor, como também é obrigação da administração, de acordo com o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 88 como já comentei, se toda vez que acabasse o cartucho fossem concedidos suprimentos de fundos, isso seria uma burla à regra da contratação por licitação pública, não é mesmo? Pois não haveria igualdade de condições a todos os concorrentes. O único fornecedor seria aquela loja que vende cartucho de impressora na esquina. Cadê a isonomia aí? Quem garante que aquela é a proposta mais vantajosa para a administração?Em seguida, perceba que o suprimento de fundos é concedido a critério do ordenador de despesa e fica sob sua inteira responsabilidade. Isso significa que, se alguma coisa der errado, a responsabilidade será inteiramente do ordenador de despesa. Mais um detalhe: o suprimento de fundos poderá e não deverá ser concedido, ele não é obrigatório. Acabamos de ver que ele é concedido a critério do ordenador de despesa, isto é, ele concede se ele quiser. E agora, uma informação importantíssima: o suprimento de fundos é sempre precedido de empenho. Sempre, professor? Sempre, e se tem empenho é uma despesa orçamentária. Afinal, a despesa extraorçamentária só passa pelo estágio de pagamento, lembra? Então, vou chamar sua atenção aqui: o suprimento de fundos é sempre precedido de empenho e é uma despesa orçamentária. Outra informação importante: não há inversão de estágios da despesa no regime de adiantamento. Se alguma questão disser isso, pode marcar errado, sem medo.Mas como é que pode professor, se o ordenador de despesa está entregando dinheiro para o servidor, isso não seria o pagamento? Quando o servidor for prestar contas, é aí que é feita a liquidação, não é assim? Não, não é assim, lembre-se do que eu disse no começo: existe uma ordem para esses 3 estágios da despesa orçamentária. Primeiro ocorre o empenho, depois a liquidação, e por último o pagamento. Não é possível pagar sem antes liquidar e não é possível liquidar sem antes empenhar. Então, como é que é, professor? Simples, os 3 estágios da despesa ocorrem de uma vez só, empenho, liquidação e pagamento numa lapada só. A única coisa que fica pendente é a prestação de contas, que é justamente quando o servidor vai mostrar a nota fiscal, os documentos comprobatórios, etc. Atenção aqui de novo: o suprimento de fundos respeita os estágios da despesa orçamentária, não há inversão de estágios.Agora, fazendo um link com a contabilidade pública e com as classificações da despesa, devo dizer a você que, no momento da concessão, o suprimento de fundos é uma despesa não efetiva. Lembra o que isso significa? Significa que a concessão de suprimento de fundos não vai alterar o patrimônio líquido da entidade. Sim, está ocorrendo um fato permutativo, a entidade está trocando disponibilidades por um direito a receber, é o direito de receber o objeto que foi comprado com o suprimento de fundos ou de receber o dinheiro de volta do servidor, caso ele não tenha utilizado ou tenha utilizado de forma inadequada. Exemplo: O ordenador de despesa pediu para comprar cartuchos de impressoras, mas ao invés disso, o servidor utilizou o dinheiro para comprar cerveja, ele terá que devolver o dinheiro, a administração tem direito a receber esse dinheiro. Só no momento da prestação de contas é que a entidade vai reconhecer a variação patrimonial dminutiva (VPD). Mas grave isto: no momento da concessão, o suprimento de fundos é despesa não efetiva.Falando em devolver o dinheiro, você tem que saber como são registradas as restituições dos suprimentos de fundos por falta de aplicação, seja ela parcial ou total. Isso despenca em prova. Como é isso, professor? Bom, se a administração adianta 100 reais para o servidor comprar uma lâmpada nova para o escritório e esse item custou 80 reais, o que acontece com os 20 reais que sobraram? O servidor ganha de presente? É claro que não. Ele tem que devolver, restituir à administração, pois esses recursos não foram aplicados. Essa é uma restituição por falta de aplicação parcial. Se o servidor não tivesse comprado a lâmpada, ele teria que devolver todos os 100 reais, e isso seria uma restituição por falta de aplicação total.Agora que vem a informação importante, as questões adoram isto, vou ler:1. Se essa restituição ocorrer no mesmo exercício em que o suprimento de fundos foi concedido, a restituição será registrada como uma anulação de despesa. 2. Se essa restituição ocorrer em exercício posterior ao qual os suprimentos de fundos foram concedidos, a restituição será registrada como receita orçamentária. Não é extraorçamentária, ok? Esse dinheiro pertence ao poder público. Agora, veja como isso está na legislação no Decreto 93.872 de 86: Artigo 45, parágrafo 1º: O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada. As restituições por falta de aplicação parcial ou total ou aplicação indevida constituirão anulação de despesa ou receita orçamentária se recolhidas após o encerramento do exercício.Vamos resumir então, para facilitar: Restituição de suprimento de fundos no mesmo exercício em que foi concedido, anulação de despesa; em exercício posterior ao da concessão, receita orçamentária. E assim, ficamos por aqui. Vou te dar um tempo para beber um copo d'água e respirar fundo, pois no próximo áudio, vamos dar continuidade ao assunto sobre suprimento de fundos. Fique comigo!