Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) - Parte 2

Olá, caro aluno e aluna!

Vamos então dar continuidade ao assunto sobre suprimento de fundos. Atenção máxima!

Tá bom professor, agora fala dos casos em que poderão ser concedidos suprimentos de fundos. Já li isso faz tempo, e você ainda tá enrolando aí.

Foi mal!

Então, suprimento de fundos poderá ser concedido para realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

Em primeiro lugar, para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento. Vou te dar um exemplo: diárias, ajuda de custo e transportes.

Imagine um servidor que vai fazer uma auditoria no interior do Estado, se o carro dele quebrar, ele vai precisar pagar um mecânico naquele momento, não dá tempo de licitar.

Em segundo lugar, quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. Por exemplo: algumas despesas da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são sigilosas, são operações secretas. Se essas informações forem divulgadas, a operação estaria em risco, a Presidência da República também realiza algumas despesas de caráter sigiloso.

Em terceiro, para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor em cada caso não ultrapassar limites estabelecidos em portaria do Ministério da Fazenda.

Atenção! Suprimento de fundos não são concedidos somente para despesas de pequeno vulto, muita gente acha que é somente para isso, mas você acabou de ver que há dois outros casos.

Mas também não é todo mundo que pode receber suprimento de fundos, existem restrições, portanto não se concederá suprimento de fundos;

1. A responsável por 2 suprimentos. Se o servidor não tiver nenhum suprimento de fundos, ele poderá receber o primeiro, se o servidor já tiver um suprimento de fundos, ele poderá receber o segundo, agora, se o servidor já tiver 2 suprimentos de fundos, ele não poderá receber o terceiro. Veja que o número máximo que o servidor poderá ter simultaneamente é 2, 2 pode, 3 não pode.

2. A servidor que tenha a seu cargo, a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor. Essa restrição está relacionada ao princípio de controle da segregação de funções. Se a pessoa responsável por adquirir um produto com recursos de suprimento de fundos for a mesma pessoa responsável pelo almoxarifado, o risco de fraude é altíssimo.

Preste atenção ao seguinte exemplo: Peixoto é o responsável pela guarda ou a utilização do material a adquirir. Certo dia, o ordenador de despesa o concedeu o suprimento de fundos no montante de 100 reais para que adquirisse 4 resmas de papel A4, pois imaginava que cada uma seria 25 reais. Só que Peixoto, safo do jeito que é, seguidor fiel da lei de Gerson, quer tirar vantagem em tudo, encontrou um lugar que vendia a 20 reais.

Por isso, em vez de comprar 4 resmas por um valor total de 80 reais, tendo que devolver 20 para a administração, Peixoto combina com o fornecedor de emitir um recibo, dizendo que a venda foi feita por 25 reais, totalizando 100 reais. Peixoto dá entrada em 4 resmas no estoque da administração e es... Ler mais