Direito Constitucional EmÁudio: Forma de Governo O conceito de forma de governo está relacionado com a institucionalização do poder na sociedade e com a relação entre os governantes e os governados. A forma de governo adotada no Brasil é a República. Dizemos que um país é republicano quando a institucionalização do poder ocorre por meio de eleições periódicas, com caráter de poder transitório. Ademais, os governantes devem possuir responsabilidades, como por exemplo, o dever de prestar contas dos seus atos.
Segundo o professor José Afonso da Silva, as seguintes características decorrem do princípio republicano: 1 - a necessidade de eleição, seja ela direta ou indireta; 2 - a temporalidade...

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Direito Constitucional

Neste módulo iremos estudar sobre o Estado Brasileiro: forma de estado, forma de governo, regime político e sistema de governo. Além disso, abordaremos sobre a separação dos poderes. Princípios Fundamentais. Fundamentos da República Federativa do Brasil.  Objetivos da República Federativa do Brasil. Princípios adotados pelo Brasil nas relações internacionais, entre outros assuntos cobrados em provas de concurso público e na OAB.

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Duração Total: 40 minutos 53 segundos
Narradora: Paola Molinari

MÓDULO 02

Estado Brasileiro e Princípios Fundamentais

Direito Constitucional EmÁudio: Forma de Governo O conceito de forma de governo está relacionado com a institucionalização do poder na sociedade e com a relação entre os governantes e os governados. A forma de governo adotada no Brasil é a República. Dizemos que um país é republicano quando a institucionalização do poder ocorre por meio de eleições periódicas, com caráter de poder transitório. Ademais, os governantes devem possuir responsabilidades, como por exemplo, o dever de prestar contas dos seus atos.
Segundo o professor José Afonso da Silva, as seguintes características decorrem do princípio republicano: 1 - a necessidade de eleição, seja ela direta ou indireta; 2 - a temporalidade no exercício do poder; 3 - a representatividade popular e, por fim, 4 - o chamado dever de prestar contas, gerando responsabilidade ao governante.  Outra característica relevante da República é a igualdade formal das pessoas. Ou seja, nessa forma de governo, é inaceitável que ocorram discriminações, de modo que todos devem ser formalmente iguais, isto é, iguais perante o direito. A forma de governo que se contrapõe à República é a Monarquia. Na monarquia temos características como a hereditariedade, a vitaliciedade, a ausência de representação popular no poder e a ausência do dever de prestar contas.
Lembrando que o Brasil já foi uma monarquia na época da chegada da família real portuguesa. No entanto, com a Constituição de 1891 foi implementada a forma republicana de governo.  Em suma, a forma de governo adotada no Brasil é a República, cujas principais características estão no seu caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores de poder e na responsabilidade dos governantes, em especial quanto ao dever de prestar contas. Até o próximo áudio.

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