Direito Constitucional EmÁudio: Sistema de governo

O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como o Poder Legislativo se relaciona com o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. Se existir uma maior independência entre esses poderes, estaremos diante do sistema presidencialista. Por outro lado, se existir uma responsabilidade entre esses poderes na condução das funções governamentais, então estaremos diante do sistema parlamentarista.

No Brasil, o sistema de governo adotado é o presidencialista. O presidencialismo apresenta as seguintes características: 

1ª - O presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo. Chefe de Estado se refere à função de representar a República Federativa do Brasil no âmbito internacional perante outros Estados soberanos. Chefe de governo, por sua vez, se refere à função executiva interna, ou seja, a função de cuidar das políticas internas do país e governar.

2ª - O presidente da República cumpre mandato autônomo e por tempo certo e pré-determinado. Ou seja, a eleição e o tempo do mandato do presidente da República não dependem do Poder Legislativo. Cabe mencionar que a Constituição prevê hipóteses de impeachment do Presidente da República, como vimos acontecer com Fernando Collor de Mello e também com Dilma Rousseff. Nesses casos, sabemos que o Poder Legislativo participa da decisão do impeachment. Porém, isso não descaracteriza o nosso sistema presidencialista, uma vez que a eleição e a duração do mandato do Presidente da República não estão diretamente vinculadas à vontade do Poder Legislativ... Ler mais