Direito Constitucional EmÁudio: Fundamentos da República Federativa do Brasil

Os chamados fundamentos da República Federativa do Brasil correspondem aos pilares do nosso ordenamento jurídico. Estão previstos no artigo 1º da nossa Constituição. São eles: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. 

Para memorizar quais são os fundamentos da República, existe o famoso mnemônico "soci diva plus". Vamos estudar cada um deles. 

A soberania é um fundamento essencial do Estado brasileiro, sendo considerada como um poder supremo e independente. É por causa da soberania que o poder do Estado brasileiro não se limita a nenhum outro poder. Além disso, pela ótica externa, a soberania garante que o Brasil esteja em igualdade com os demais países. Por exemplo, no âmbito interno, a soberania impõe que as normas elaboradas pelo Estado prevaleçam sobre qualquer entendimento intermediário, como, por exemplo, convicções religiosas.

Na ótica internacional, a soberania garante que o Brasil somente se submeta a regras internacionais se ele realmente consentir com tais regras. Detalhe é que a soberania deve ser vista como uma perspectiva democrática, trazendo a ideia de soberania popular. 

Cidadania, por sua vez, traz uma ideia abrangente de ser cidadão que vai além de ter direitos e obrigações. Quando a Constituição inseriu a cidadania como fundamento do Estado, ela criou a obrigação para o Poder Público de incentivar que os indivíduos de fato participem das decisões políticas do Estado. Ou seja, o poder público deve oferecer condições para a integração irrestrita dos indivíduos na sociedade política organizada.

Note que a cidadania se liga à democracia, uma vez que os cidadãos se tornam responsáveis pela construção do seu Estado e pelo bom funcionamento das instituições. 

O fundamento da dignidade da pessoa humana consagra qu... Ler mais