CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. Parágrafo único - Haverá um suplente para cada vogal. <b...

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Olá, vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Nesse módulo vamos narrar o Título 8 - Da Justiça do Trabalho.

Vamos começar?

Aperta o play e bons estudos!

Justiça do Trabalho

Título 8

CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição: a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente; b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados. Parágrafo único - Haverá um suplente para cada vogal. Art. 648 - São incompatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta, os parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau civil. Parágrafo único - A incompatibilidade resolve-se a favor do primeiro vogal designado ou empossado, ou por sorteio, se a designação ou posse for da mesma data. Art. 649 - As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável a presença do presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate. § 1º - No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta. § 2º - Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas o presidente.