Direito Eleitoral EmÁudio: Incompatibilidade e Desincompatibilidade Olá, bem-vindo de volta! Bora falar da incompatibilidade e da desincompatibilidade? Aumenta o som aí e vamos juntos, você vai gostar.A incompatibilidade pode ser conceituada como o impedimento decorrente do exercício de cargo, emprego ou função pública. No que se refere a cargo eletivo, ela surge com o exercício do mandato. Esse impedimento é causa de inelegibilidade, fundando-se no conflito existente entre a situação de quem ocupa um cargo na organização político-estatal e a disputa eleitoral. Quando ocorre a inelegibilidade em virtude da incompatibilidade, esse gravame só pode ser superado através do Instituto da Desincompatibilização. Esse instituto consiste na desvinculação ou no afastamento do cargo, emprego ou função pública, de maneira a viabilizar a candidatura. Nesse sentido...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos a Lei Complementar nº 64/1990.

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 54 minutos 52 segundos

MÓDULO 07

Lei Complementar 64/1990

Direito Eleitoral EmÁudio: Incompatibilidade e Desincompatibilidade Olá, bem-vindo de volta! Bora falar da incompatibilidade e da desincompatibilidade? Aumenta o som aí e vamos juntos, você vai gostar.A incompatibilidade pode ser conceituada como o impedimento decorrente do exercício de cargo, emprego ou função pública. No que se refere a cargo eletivo, ela surge com o exercício do mandato. Esse impedimento é causa de inelegibilidade, fundando-se no conflito existente entre a situação de quem ocupa um cargo na organização político-estatal e a disputa eleitoral. Quando ocorre a inelegibilidade em virtude da incompatibilidade, esse gravame só pode ser superado através do Instituto da Desincompatibilização. Esse instituto consiste na desvinculação ou no afastamento do cargo, emprego ou função pública, de maneira a viabilizar a candidatura. Nesse sentido jovem, nas hipóteses de desincompatibilização, o agente público pode escolher entre manter-se no cargo, emprego ou função pública e não se candidatar, ou sair candidato e, nesse caso, afastar-se temporária ou definitivamente, sob pena de tornar-se inelegível, já que estará impedido de ser candidato.Muito bem, a título de exemplo, para uma melhor compreensão, podemos citar um juiz estadual que deseje se candidatar a governador do seu estado. Ele terá que exonerar-se do seu cargo ou aposentar-se, caso seja possível, para só então filiar-se e concorrer ao cargo eletivo, visto que o cargo de magistrado é incompatível com o exercício do cargo de governador do estado. Deu pra pegar isso aí?Outra interessante desincompatibilização é a dos chefes do Poder Executivo para concorrer a outros cargos, mas não há reeleição. Se um governador de Estado deseja concorrer a senador, terá que renunciar ao cargo seis meses antes do pleito, tendo em vista sua incompatibilidade. Mas, caso queira ser candidato a governador a fim de garantir sua reeleição, não precisará renunciar ao cargo, podendo continuar como governador durante as eleições, pleiteando assim sua reeleição.Bem tranquilo né? Esse EmÁudio foi curtinho, mas não menos importante, beleza? No próximo, EmÁudio, falaremos das inelegibilidades constitucionais. Então, até lá, tchau, tchau.

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