Direito Eleitoral EmÁudio: Inelegibilidade para Governador e Vice-Governador Olá, bem-vindo de volta! Gente, bora falar um pouquinho sobre a inelegibilidade para governador e vice-governador, né? Então, aumenta o som aí e vamos juntos!O artigo 1º, inciso III da Lei Complementar 64/1990 nos ensina que são inelegíveis para o cargo de governador e vice-governador os inelegíveis para os cargos de presidente e vice-presidente da República, especificados na alínea a do incisoII deste mesmo artigo. No ...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos a Lei Complementar nº 64/1990.

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 54 minutos 52 segundos

MÓDULO 07

Lei Complementar 64/1990

Direito Eleitoral EmÁudio: Inelegibilidade para Governador e Vice-Governador Olá, bem-vindo de volta! Gente, bora falar um pouquinho sobre a inelegibilidade para governador e vice-governador, né? Então, aumenta o som aí e vamos juntos!O artigo 1º, inciso III da Lei Complementar 64/1990 nos ensina que são inelegíveis para o cargo de governador e vice-governador os inelegíveis para os cargos de presidente e vice-presidente da República, especificados na alínea a do incisoII deste mesmo artigo. No tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresas que operem no território do Estado ou do Distrito Federal, observados os mesmos prazos.Acrescenta-se também que são inelegíveis para o cargo, até meses depois de afastados definitivamente de seus cargos ou funções, os chefes dos gabinetes Civil e Militar do Governador do Estado ou do Distrito Federal, os comandantes do Distrito Naval, Região Militar e Zona Aérea. Os diretores de órgãos estaduais ou sociedades de assistência aos municípios, os secretários da administração municipal ou membros de órgãos congêneres. Grave isso, ok?Esse EmÁudio foi curtinho, mas não menos importante. Tá, galera? Já eu volto para falarmos da inelegibilidade para prefeito e vice-prefeito, até mais. Então, tchau, tchau.

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