Direito Eleitoral EmÁudio: Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito Bom dia, boa tarde, boa noite! Não importa o horário, é sempre um prazer ter você aqui comigo. Isso é que vale a pena. Vamos lá? Bora para a inelegibilidade para prefeito e vice-prefeito, então som uma caixa!Gente, o artigo 1º, inciso IV da Lei Complementar 64/1990 dispõe sobre a inelegibilidade para prefeito e vice-prefeito, nos casos em que lhes for aplicável por iden...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos a Lei Complementar nº 64/1990.

Vamos juntos?

Duração Total: 1 hora 54 minutos 52 segundos

MÓDULO 07

Lei Complementar 64/1990

Direito Eleitoral EmÁudio: Inelegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito Bom dia, boa tarde, boa noite! Não importa o horário, é sempre um prazer ter você aqui comigo. Isso é que vale a pena. Vamos lá? Bora para a inelegibilidade para prefeito e vice-prefeito, então som uma caixa!Gente, o artigo 1º, inciso IV da Lei Complementar 64/1990 dispõe sobre a inelegibilidade para prefeito e vice-prefeito, nos casos em que lhes for aplicável por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, observado o prazo de quatro meses para a desincompatibilização. Também são inelegíveis os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública em exercício na comarca nos quatro meses anteriores ao pleito, sem prejuízo dos vencimentos integrais. Por fim, as autoridades policiais, civis ou militares com exercício no município nos quatro meses anteriores ao pleito.Tranquilidade? Bom. No próximo EmÁudio, nós falaremos da inelegibilidade para o Senado, para a Câmara dos Deputados e para a Câmara Municipal. Te espero lá, hein. Tchau. Tchau até o próximo pleito.

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