SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES Art. 749 - Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral: a) funcionar, por designação do procurador geral, nas ...

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Olá, vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Nesse módulo vamos narrar o Título 9 - Do Ministério Público do Trabalho.

Vamos começar?

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Ministério Público do Trabalho

Título 9

SEÇÃO V DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES Art. 749 - Incumbe aos procuradores com exercício na Procuradoria Geral: a) funcionar, por designação do procurador geral, nas sessões do Tribunal Superior do Trabalho; b) desempenhar os demais encargos que lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral. Parágrafo único - Aos procuradores é facultado, nos processos em que oficiarem, requerer ao procurador geral as diligências e investigações necessárias.

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