SEÇÃO III DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL Art. 758 - Como chefe da Procuradoria da Previdência Social, incumbe ao Procurador Geral: a) dirigir os serviços da Procuradoria, expedindo as necessárias instruções; b) funcionar nas sessões do Conselho Superior de Previdência Social, pessoalmente ou por intermédio do procurador que designar; c) designar o procurador que o substitua nas faltas e impedimentos e o chefe da Se...

Blue Claro - Módulo

Olá, vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Nesse módulo vamos narrar o Título 9 - Do Ministério Público do Trabalho.

Vamos começar?

Aperte o play!

Ministério Público do Trabalho

Título 9

SEÇÃO III DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL Art. 758 - Como chefe da Procuradoria da Previdência Social, incumbe ao Procurador Geral: a) dirigir os serviços da Procuradoria, expedindo as necessárias instruções; b) funcionar nas sessões do Conselho Superior de Previdência Social, pessoalmente ou por intermédio do procurador que designar; c) designar o procurador que o substitua nas faltas e impedimentos e o chefe da Secretaria da Procuradoria; d) conceder férias aos procuradores e demais funcionários lotados na Procuradoria e impor-lhes penas disciplinares, observada, quanto aos procuradores, a legislação em vigor para o Ministério Público Federal; e) funcionar em juízo, em primeira instância, ou designar os procuradores que devam fazê-lo; f) admitir e dispensar o pessoal extranumerário da Secretaria e prorrogar o expediente remunerado dos funcionários e extranumerários; g) apresentar, até 31 de março de cada ano, ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, o relatório dos trabalhos da Procuradoria no ano anterior, com as observações e sugestões que julgar convenientes.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de CLT - Título 9 - 12 – Art. 758 – Das Atribuições do Procurador-Geral: SAIBA MAIS