Súmula 209 do STF O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devi...

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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito do Trabalho (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. do Trabalho do STF são:

Súmula 194 do STF	
Súmula 196 do STF	
Súmula 197 do STF	
Súmula 198 do STF	
Súmula 199 do STF	
Súmula 202 do STF	
Súmula 207 do STF	
Súmula 209 do STF	
Súmula 212 do STF	
Súmula 213 do STF	
Súmula 214 do STF	
Súmula 215 do STF	
Súmula 219 do STF	
Súmula 220 do STF	
Súmula 221 do STF
Súmula 225 do STF
Súmula 227 do STF
Súmula 230 do STF
Súmula 313 do STF
Súmula 314 do STF
Súmula 316 do STF
Súmula 349 do STF
Súmula 402 do STF
Súmula 403 do STF
Súmula 459 do STF
Súmula 460 do STF
Súmula 461 do STF
Súmula 463 do STF
Súmula 464 do STF
Súmula 593 do STF
Súmula 666 do STF	
Súmula 675 do STF	
Súmula 676 do STF	
Súmula 677 do STF	
Súmula 678 do STF	
Súmula 679 do STF	


OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. do Trabalho - STF

Enunciados

Súmula 209 do STF O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado e não pode ser suprimido unilateralmente pelo empregador quando pago com habitualidade.

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