Direito Eleitoral EmÁudio: Considerações gerais Olá pessoal! Bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Direito Eleitoral EmÁudio. Bom, chegou a hora de estudarmos a Lei n° 9.709/98, que trata da soberania popular. Vamos nessa? Oh, já te adianto que essa lei é pouco recorrente no mundo dos concursos públicos. Tá legal? Para você ter uma noção, fazendo uma busca rápida no Que Concursos, eu não achei nenhuma questão sobre o tema. Então, partindo dessa premissa, caso a sua banca venha cobrar uma questão sobre a lei, muito provavelmente será cópia e cola da legislação, beleza? Dessa forma, a turma, neste módulo em específico, farei um pouco diferente. Como a prova provavelmente trará a questão como cópia e cola da legislação, nossa aula será basicamente a legislação comentada. Tudo tranquilo? Posso começar? Então, vem comigo! Gente, soberania popular implica dizer que, no Brasil, o povo é soberano em suas escolhas e decisões. Tanto é que a soberania popul...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos a Lei 9.709/1998, que trata da Soberania Popular.

Vamos juntos?

Duração Total: 23 minutos 43 segundos

MÓDULO 08

Lei 9.709/1998: Soberania Popular

Direito Eleitoral EmÁudio: Considerações gerais Olá pessoal! Bem-vindo a mais um módulo do nosso curso de Direito Eleitoral EmÁudio. Bom, chegou a hora de estudarmos a Lei n° 9.709/98, que trata da soberania popular. Vamos nessa? Oh, já te adianto que essa lei é pouco recorrente no mundo dos concursos públicos. Tá legal? Para você ter uma noção, fazendo uma busca rápida no Que Concursos, eu não achei nenhuma questão sobre o tema. Então, partindo dessa premissa, caso a sua banca venha cobrar uma questão sobre a lei, muito provavelmente será cópia e cola da legislação, beleza? Dessa forma, a turma, neste módulo em específico, farei um pouco diferente. Como a prova provavelmente trará a questão como cópia e cola da legislação, nossa aula será basicamente a legislação comentada. Tudo tranquilo? Posso começar? Então, vem comigo! Gente, soberania popular implica dizer que, no Brasil, o povo é soberano em suas escolhas e decisões. Tanto é que a soberania popular, sendo um dos pilares da República Federativa do Brasil, poderá ser exercida de duas formas: a direta, por meio de plebiscitos, referendos e iniciativas populares, e, a indireta, por meio do voto que escolhe quem serão os representantes do povo. Se liga no que diz o artigo primeiro da Lei 9.709: "a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante inciso I, plebiscito, inciso II, referendo e inciso III, iniciativa popular". Professor, mas o que seriam plebiscitos, referendos e iniciativas populares? Boa pergunta, jovem. Muito bem, inicialmente o plebiscito e o referendo são consultas formuladas para que o povo delibere acerca de temas importantes para a sociedade e, com isso, orientem a atividade legislativa, parlamento, e administrativa, governos. A distinção entre as duas figuras decorre do momento em que ocorrem. Ó, o plebiscito é uma consulta prévia, logo, a ação dos órgãos estatais será inteiramente concentrada na etapa posterior à consulta popular. O referendo, por sua vez, é uma consulta posterior. O Poder Legislativo aprova uma norma e, após, o povo decide se as medidas devem ser mantidas ou não. Entendeu? Pessoal, quem é mais novo não vai lembrar, mas em 2005, o Brasil convocou um referendo para deliberar sobre o Estatuto do Desarmamento. Tudo bem até aqui? Bom, no próximo em áudio falaremos da iniciativa popular. Você não pode perder, hein? Te espero lá! Abraço!

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