Direito Eleitoral EmÁudio: Plebiscitos e dos Referendos - Parte 02 E aí gente querida? Tudo bem! Voltei e eu não disse que ia ser rápido? Então, bora continuar os nossos estudos sobre os plebiscitos e referendos. Belezinha? Gente, no finalzinho do EmÁudio passado, falamos sobre a incorporação, subdivisão e desmembramento de estados, né? Agora começaremos a falar da incorporação, fusão ou criação de municípios. E aí, essa incorporação, fusão ou criação será por meio de plebiscitos também. O que que você acha? Sim, né jovem? É exatamente isso que determina a legislação. Vamos ouvir. Artigo 5°: O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios, será convocado pela Assembleia Legislativa de conformidade com a legislação federal e es...

Green - Módulo

Direito Eleitoral

Olá! Bem-vindo ao nosso Curso de Direito Eleitoral EmÁudio! 

Neste módulo falaremos a Lei 9.709/1998, que trata da Soberania Popular.

Vamos juntos?

Duração Total: 23 minutos 43 segundos

MÓDULO 08

Lei 9.709/1998: Soberania Popular

Direito Eleitoral EmÁudio: Plebiscitos e dos Referendos - Parte 02 E aí gente querida? Tudo bem! Voltei e eu não disse que ia ser rápido? Então, bora continuar os nossos estudos sobre os plebiscitos e referendos. Belezinha? Gente, no finalzinho do EmÁudio passado, falamos sobre a incorporação, subdivisão e desmembramento de estados, né? Agora começaremos a falar da incorporação, fusão ou criação de municípios. E aí, essa incorporação, fusão ou criação será por meio de plebiscitos também. O que que você acha? Sim, né jovem? É exatamente isso que determina a legislação. Vamos ouvir. Artigo 5°: O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios, será convocado pela Assembleia Legislativa de conformidade com a legislação federal e estadual. Pessoal, perceba que agora não é mais o Congresso que convocará o plebiscito, e sim a Assembleia Legislativa, percebeu aí? Então, antes de continuarmos, preciso fazer uma observaçãozinha. Nas consultas plebiscitárias sobre estados ou municípios, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar quanto a do que sofrerá desmembramento. Em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo. E a vontade popular se aferir pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada. Ouça o que diz o artigo 6°: Nas demais questões de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica. E aí, tranquilo né? Finalizamos aqui mais um conteúdo do nosso curso de Direito Eleitoral, EmÁudio. Esse módulo, gente, foi curtinho, mas não menos importante, hein? Ah, e não se esqueça: no próximo, EmÁudio, faremos aquele resumão da aprovação com os pontos mais importantes pra você. Te espero lá, hein? Abraço!

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Eleitoral - Lei 9.709/1998: Soberania Popular - 04 - Plebiscitos e dos Referendos – Parte 2: SAIBA MAIS