Súmula 340 do STFDesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos po...

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Súmulas Não Vinculantes STF

Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Civil (não vinculantes).

As principais Súmulas válidas de Dir. Civil do STF são:

Súmula 49 do STF	
Súmula 120 do STF	
Súmula 121 do STF	
Súmula 149 do STF	
Súmula 150 do STF	
Súmula 154 do STF	
Súmula 158 do STF	
Súmula 159 do STF	
Súmula 161 do STF	
Súmula 163 do STF	
Súmula 165 do STF	
Súmula 166 do STF	
Súmula 167 do STF	
Súmula 168 do STF	
Súmula 170 do STF	
Súmula 187 do STF	
Súmula 188 do STF	
Súmula 226 do STF	
Súmula 237 do STF	
Súmula 254 do STF	
Súmula 263 do STF	
Súmula 335 do STF	
Súmula 340 do STF	
Súmula 374 do STF	
Súmula 377 do STF	
Súmula 381 do STF	
Súmula 382 do STF	
Súmula 383 do STF	
Súmula 386 do STF	
Súmula 391 do STF	
Súmula 409 do STF	
Súmula 410 do STF	
Súmula 411 do STF	
Súmula 412 do STF	
Súmula 413 do STF	
Súmula 415 do STF	
Súmula 442 do STF	
Súmula 443 do STF	
Súmula 449 do STF	
Súmula 483 do STF	
Súmula 486 do STF	
Súmula 489 do STF	
Súmula 490 do STF	
Súmula 491 do STF	
Súmula 492 do STF	
Súmula 542 do STF	
Súmula 562 do STF	
Súmula 596 do STF	
Súmula 648 do STF	


OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações.

OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável.

Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais.

Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.

Dir. Civil - STF

Enunciados

Súmula 340 do STFDesde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.O enunciado termina aqui.A súmula se refere ao Código Civil de 1916, mas o seu conteúdo continua válido. Segundo a legislação atual, os bens públicos, no geral, não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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