Áudio aula | 43 - Súmula 490 do STF | Súmulas Não Vinculantes STF | EmÁudio Concursos
Súmula 490 do STF

A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-... Ler mais

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Súmulas Não Vinculantes STF - Enunciados - 43 - Súmula 490 do STF: SAIBA MAIS