Conhecimentos Pedagógicos em Áudio: Princípio do Piso Salarial Nacional aos Profissionais da Educação Escolar Pública.
Olá pessoal! Nessa aula, em áudio, vamos estudar sobre o princípio do piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública.
Começo chamando a sua atenção para o fato de que o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública está previsto na Constituição Federal, porém não está expresso na LDB, da mesma forma como ocorre com outros princípios. Na LDB, o princípio correlato é o da valorização do profissional da educação escolar.
Portanto, tomem muito cuidado com a referência que a questão pedir, além do exposto, percebam que quem deverá definir o piso salarial nacional será a lei federal. Então, muito cuidado com pegadinhas que afirmem que este deva ser por lei estadual. Atente também que o piso é uma garantia para os profissionais da educação escolar pública, ou seja, o texto constitucional não faz previsão aos profissionais da educação escolar na esfera privada.
Agora, para concluirmos esse tópico e podermos analisar algumas questões é muito importante sabermos o conteúdo do artigo 206, parágrafo único, o qual informa que a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lei a que o dispositivo se refere é uma lei ordinária, portanto não cai em pegadinhas de bancas, que afirmem que é lei complementar, que se presta a esse papel.
Tá bom beleza até aqui. Agora vamos juntar tudo o que estudamos sobre os princípios e fazer algumas questões para saber se você aprendeu tudo. Pode ser. Vou ler a afirmativa e você diz se está certa ou errada, ok? Vamos lá primeira questão: O artigo 206 da Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios para a educação nacional. Das opções, marque a alternativa que apresenta o princípio correto. Letra A: Piso salarial para os profissionais da educação privada, nos term... Ler mais
Olá pessoal! Nessa aula, em áudio, vamos estudar sobre o princípio do piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública.
Começo chamando a sua atenção para o fato de que o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública está previsto na Constituição Federal, porém não está expresso na LDB, da mesma forma como ocorre com outros princípios. Na LDB, o princípio correlato é o da valorização do profissional da educação escolar.
Portanto, tomem muito cuidado com a referência que a questão pedir, além do exposto, percebam que quem deverá definir o piso salarial nacional será a lei federal. Então, muito cuidado com pegadinhas que afirmem que este deva ser por lei estadual. Atente também que o piso é uma garantia para os profissionais da educação escolar pública, ou seja, o texto constitucional não faz previsão aos profissionais da educação escolar na esfera privada.
Agora, para concluirmos esse tópico e podermos analisar algumas questões é muito importante sabermos o conteúdo do artigo 206, parágrafo único, o qual informa que a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lei a que o dispositivo se refere é uma lei ordinária, portanto não cai em pegadinhas de bancas, que afirmem que é lei complementar, que se presta a esse papel.
Tá bom beleza até aqui. Agora vamos juntar tudo o que estudamos sobre os princípios e fazer algumas questões para saber se você aprendeu tudo. Pode ser. Vou ler a afirmativa e você diz se está certa ou errada, ok? Vamos lá primeira questão: O artigo 206 da Constituição Federal Brasileira estabelece os princípios para a educação nacional. Das opções, marque a alternativa que apresenta o princípio correto. Letra A: Piso salarial para os profissionais da educação privada, nos term... Ler mais