Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Liberdade do Ensino à Iniciativa PrivadaOlá, caro aluno e aluna! Que bom te encontrar por aqui! Vamos agora estudar a liberdade do ensino à iniciativa privada, ouvidos bem abertos. Vamos começar.O artigo 209, pessoal da Constituição garante à iniciativa privada a possibilidade de trabalhar com o ensino. Entretanto, não se trata de uma liberdade absoluta. Há de se atender a alguns requisitos. São eles. Vou ler aqui.1) cumprimento das normas gerais da educação nacional refere-se à Constituição, às leis, às resoluções de órgãos do MEC e a outras normativas de caráter geral, que versem sobre educação, as quais as instituições de ensino privadas não poderão deixar de observar.2) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. As instituições privadas que queiram trabalhar com o ensino devem solicitar autorização, bem como serem submetidas à avaliação dos órgãos de educação, como o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação. Vejamos agora, então, algumas que...

Blue - Módulo

Pedagogia

Olá! Bem-vindo ao curso de Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional EmÁudio!

Esse curso é fundamental para você que busca aprovação em concursos na área de Educação! É um curso exclusivo, que você somente irá encontrar no EmÁudio Concursos! Bom demais, não é mesmo?

Ah! No final de cada módulo, irei sempre preparar uma aula com o Resumão EmÁudio, para você fazer a sua revisão, fixar e usar na véspera da sua prova!

Nesse primeiro módulo, estudaremos a Educação como um Direito Social, a Concepção de Educação, os Princípios Relacionados ao Ensino, o Princípio da Gestão Democrática, Princípio do Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas e o Princípio do Piso Salarial Nacional aos Profissionais da Educação Escolar Pública. Estudaremos, também, as Disposições sobre as Universidades, os Deveres do Estado para com a Educação, a Liberdade do Ensino à Iniciativa Privada, a Formação Básica Comum no Ensino Fundamental, a Atuação dos Entes em Regime de Colaboração, a Aplicação de Recursos Públicos em Educação e, por fim, o Fundamento Constitucional do Plano Nacional de Educação.

Vamos começar? Aperte o play!

Professor: Hélcio Cardoso
Narração: Audren Azevedo

MÓDULO 01

Educação na Constituição Federal

Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Liberdade do Ensino à Iniciativa PrivadaOlá, caro aluno e aluna! Que bom te encontrar por aqui! Vamos agora estudar a liberdade do ensino à iniciativa privada, ouvidos bem abertos. Vamos começar.O artigo 209, pessoal da Constituição garante à iniciativa privada a possibilidade de trabalhar com o ensino. Entretanto, não se trata de uma liberdade absoluta. Há de se atender a alguns requisitos. São eles. Vou ler aqui.1) cumprimento das normas gerais da educação nacional refere-se à Constituição, às leis, às resoluções de órgãos do MEC e a outras normativas de caráter geral, que versem sobre educação, as quais as instituições de ensino privadas não poderão deixar de observar.2) autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. As instituições privadas que queiram trabalhar com o ensino devem solicitar autorização, bem como serem submetidas à avaliação dos órgãos de educação, como o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação. Vejamos agora, então, algumas questões que foram cobradas sobre esse tema. Á luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, julgue o item que se segue: A Constituição dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal, pertinente a essa atividade econômica. E aí eu pergunto: certo ou errado? Está errada. É correto afirmar que é livre a oferta do ensino pela iniciativa privada, porém ela depende do atendimento de algumas condições que são cumprimento das normas gerais da educação Nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Note que não há exigência de autorização do órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica. Questão errada portanto.Vamos lá, vamos pra segunda questão. Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional Constituição Federal - CF. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB e Parâmetros Curriculares Nacionais PCN. A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Questão correta nos termos da Constituição. Artigo 209: O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas às seguintes condições: inciso i - Cumprimento das normas Gerais da Educação Nacional, inciso dois - Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público. Muito bem, gente! Vamos encerrando mais um áudio. Nosso próximo conteúdo será a formação básica comum no ensino fundamental. Assunto muito importante. Até lá.

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