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Conhecimentos Pedagógicos em Áudio: Atuação dos Entes em Regime de Colaboração

Olá e aí turma, preparados para mais um áudio? Vamos então ver sobre a atuação dos entes em regime de colaboração, pessoal, em termos educacionais. Mais precisamente, no que se refere aos sistemas de ensino, os entes federativos se organizam em regime de colaboração, tá? Isso ocorre devido ao comando constitucional do artigo 211.

Vejamos: "A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino". Nessa organização, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração com vistas a assegurar a universalização do ensino obrigatório, vale dizer, da educação básica dos quatro aos dezessete anos. Frise-se também que a educação básica pública atenderá ao ensino regular.

Se liga nessa: reforço a recomendação de que você preste muita atenção para não cair em pegadinhas, nas quais as bancas utilizarão a palavra "exclusivamente" ou outras similares. Fica ligado na colaboração entre os entes. Cada um terá o seu papel, conforme verificaremos a seguir:

- União: I. Organizará o Sistema Federal de Ensino e dos Territórios; II. Financiará as instituições de ensino públicas federais; III. Exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva; IV. Garantirá a equalização d... Ler mais

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