<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n°  9.433, de 8 de janeiro de 1997. Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacion...

Red - Módulo

Legislação ANA - Analista Administrativo

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Vamos começar?

Duração Total: 44 minutos 16 segundos
Narração: Audren Silva

Lei de Recursos Hídricos

Lei 9.433/1997

<p>Olá! Neste módulo, vamos narrar a Lei n°  9.433, de 8 de janeiro de 1997. Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Vamos começar?</p>

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