Conhecimentos Pedagógicos em Áudio: Direito à Educação e Dever de Educar - Parte 1

Olá, caro amigo e amiga. Neste áudio, vamos iniciar os estudos sobre o tema do direito à educação e do dever de educar. Concurseiros, o título III da Lei 9.394/96 aborda aspectos muito importantes e muito cobrados em provas sobre o direito à educação e o dever de educar. Para efeito didático, dividiremos este tópico em duas partes: 

1 - Direito à educação e dois Dever de educar, tá legal.

Contudo, antes de embarcar na temática mencionada, faz-se necessário especificar as idades regulares praticadas na educação básica: 0 A 17 anos, cuja composição desdobra-se em Educação Infantil, subdividida em creche com alunos de zero a três anos e pré-escola, alunos de quatro e cinco anos; Ensino Fundamental, alunos de seis a catorze anos; e Ensino Médio, de quinze a dezessete anos.

Agora sim, vamos iniciar o tema dever de educar. Como já vimos, a nossa Lei de Diretrizes e Bases, já no artigo 2°, atribui o dever de educar à família e ao Estado. Nessa perspectiva, veremos que há obrigações expressas na lei, que deverão ser realizadas pelo Estado e outras que serão responsabilidade da família. Consagra o artigo 4° da LDB, que a educação escolar pública é dever do Estado, o qual deverá assegurar sua garantia. Tendo por base as garantias por parte do Estado, vamos ler juntos: educação básica obrigatória e gratuita, dos quatro aos ... Ler mais