Conhecimentos Pedagógicos EmÁudio: Do Direito à Educação e Dever de Educar - Exercícios

Querido aluno e aluna vencido mais um título da nossa adorada LDB. Vamos analisar como todos esses assuntos são cobrados. Vou ler a afirmativa e você julga daí se está certo ou errado. Ok? Vamos lá.

Primeira questão: Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda o Ministério Público acionar o poder público para exigir.

E aí, certo ou errado? Está correta, pessoal, nos termos do artigo quinto caput.

Artigo quinto. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

Vamos para a segunda questão? Então vamos nessa. Sobre o direito à educação e o dever de educar de acordo com o artigo 5° parágrafo 2° da Lei 9.394/96. É correto afirmar que em todas as esferas administrativas o Poder Público assegurará, em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em ... Ler mais