Jurisprudência do STJ em Áudio: Recursos Repetitivos - Direito Administrativo - Composição da tripulação das ambulâncias do SAMU

Contexto do julgado.

O presente julgado é muito específico e dificilmente cairá em alguma prova, salvo para cargos de saúde. Mas como ele foi decidido em sede de recurso repetitivo, iremos analisar para vocês Assunto dizia respeito à composição da tripulação nas ambulâncias do Samu, alguns diziam que era imprescindível a presença física de um enfermeiro nas ambulâncias, ao passo que outros defendiam que bastava a presença de um técnico de enfermagem, ficando o enfermeiro no auxílio remoto por telefone na Central de Atendimento.

Inicialmente, cumpre esclarecer que existe uma portaria do Ministério da Saúde que considera equivalentes a US unidade de suporte básico de vida terrestre, e a ambulância tipo B, quando recebido o chamado de auxílio. A decisão sobre qual tipo de transporte que será enviado cabe ao médico responsável, depois de avaliado o caso pela Central de Regulação Médica de Urgência, o que dependerá da gravidade do caso concreto, bem como de sua urgência e do tipo de atendimento.

Necessário decisão do médico pela ambulância do tipo B ou pela Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre USB só deverá acontecer portanto, quando o veículo for destinado ao transporte inter hospitalar, de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e ou durante transporte até o serviço de destino.

Por tal razão, este tipo de ambulância é tripulada por no mínimo dois profissionais, sendo um o motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem, ou seja, não se impõe a presença de enfermeiro nessa modalidade de veículo, o que não impede que o médico decida pelo envio de um enfermeiro a depender do caso concreto, justamente por se tratar de uma tripulação mínima, conforme normatização vigente, com relação aos atendimentos a pacientes graves, com risco de morte ou que demandem cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas a previsão normativa de envio de ambulânci... Ler mais