Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Receitas Orçamentárias 

Caro aluno e aluna,

Neste áudio, vamos estudar as receitas orçamentárias, atenção máxima e bora lá!

Se você entendeu bem o que são receitas extraorçamentárias, vai tirar de letra as receitas orçamentárias. Ora, se as receitas extraorçamentárias são aquelas que não pertencem ao poder público, as receitas orçamentárias são justamente aquelas que pertencem ao poder público. Elas são, de fato, disponibilidades da administração pública.

Atenção para o nome disponibilidades, é algo que está disponível para ser utilizado. Veja como ela está descrita no MTO 2020:

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público, instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. A Receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do poder público, aumentam e o saldo financeiro e via de regra, por força,  princípio da universalidade, estão previstas na LOA.

Viu só?

São disponibilidades, elemento novo, integram o patrimônio do poder público e aumentam o patrimônio líquido da entidade, porque não há contrapartida no passivo, como ocorre nas Receitas extraorçamentárias.

Beleza, mas como assim as receitas orçamentárias, via de regra, estão previstas na LOA, professor? E por que você marcou tanto isso?

Isso é por conta daquilo que estávamos conversando, o critério utilizado para classificar se uma receita é orçamentária ou extraorçamentária, não é a sua previsão na LOA. Uma receita orçamentária pode ou não estar prevista na LOA, normalmente, via de regra, ela está prevista, mas nem sempre é assim. Por exemplo:

Uma receita de doação. Não dá para planejar muito bem o quanto será arrecadado em doações, pode acontecer de um bilionário decidir doar milhões de reais para a administração pública naquele ano, não é mesmo? E você acha que a administração pública vai recusar esse dinheiro? Claro que não. Portanto, essa receita que não estava prevista... Ler mais