Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Etapas da Receita Pública

Olá!

Vamos então dar continuidade ao assunto e estudar sobre as etapas da receita pública. Ouvidos bem abertos, vamos lá!

De acordo com o MTO 2020, as etapas da Receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a Ordem Sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.

Segundo o MCASP 8ª edição, as etapas da Receita orçamentária podem ser resumidas em, vou ler:

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Pra memorizar isso, você pode utilizar o mnemônico PLAR, que são as iniciais de cada etapa.

Certo, mas tem alguma etapa que merece mais atenção, professor?

Excelente pergunta, jovem.

Sim, as etapas de previsão e lançamento. Isso porque nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, pode ocorrer a arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelo ente público.

Em outras palavras, receitas que não foram previstas e também receitas que não foram lançadas podem ser arrecadadas.

Vou chamar sua atenção aqui agora, pode ocorrer a arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas. Ou você acha que a administração vai recusar dinheiro só porque ele não estava previsto ou porque ele não foi lançado. Vou te dar um exemplo de receita que não passa pelas etapas de previsão e lançamento:

Doação em espécie recebida pelos entes públicos.

Efetuar a previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas que constará na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF, sobre o assunto, vale citar o artigo 12 da referida norma.

Artigo 12: As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos da projeção para os 2 seguintes àquele a que se ... Ler mais