Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Arrecadação Caro aluno e aluna, que bom te encontrar por aqui!Vamos continuar então estudando sobre as etapas da receita pública, atenção máxima por aí! A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Por exemplo: a arrecadação ocorre quando você paga o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um banco privado. Esse banco é somente um agente arrecadador daqueles recursos que posteriormente serão recolhidos à conta específica do Tesouro.Mais uma vez, atenção! Em contabilidade pública, por força do artigo 35 da Lei 4.320 de 64, é no momento da arrecadação que as receitas orçamentárias são consideradas para fins de registro nos balanços orçamentário e financeiro (Regime de caixa).Já nos balanços patrimonial e na DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais), vale o fato gerador, o que muitas vezes coincide com o lançamento (Regime de co...

Blue - Módulo

Olá! Nesse módulo estudaremos as Receitas Públicas! 

Iremos explicar as Receitas Públicas, os Ingressos Extraorçamentários (Receita Extraorçamentária), as Receitas Orçamentárias e as Etapas da Receita Pública. Além disso, estudaremos a Arrecadação, a Classificações da Receita Orçamentária e a Classificação por Natureza de Receita, assim como a Categoria Econômica. Por fim, falaremos das Receitas Intraorçamentárias, das Receitas Correntes - Contribuições, da Dívida Ativa, do Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas Correntes e faremos Questões para Fixar, das Receitas de Capital e suas Origens, do Mnemônico das Origens que Compõem as Receitas de Capital e também faremos questões para Fixar.
Ah! Estudaremos também a Espécie e Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, a Classificação Quanto à Procedência ou Obrigatoriedade, a Classificação Por Fonte/Destinação de Recursos, a Classificação por Identificador de Resultado Primário, a Classificação Institucional (Quem?) e a Classificação Quanto ao Impacto na Situação Patrimonial Líquida e Classificação Quanto à Regularidade (ou Periodicidade).

Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 10 minutos 52 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 09

Receitas Públicas

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Arrecadação Caro aluno e aluna, que bom te encontrar por aqui!Vamos continuar então estudando sobre as etapas da receita pública, atenção máxima por aí! A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Por exemplo: a arrecadação ocorre quando você paga o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um banco privado. Esse banco é somente um agente arrecadador daqueles recursos que posteriormente serão recolhidos à conta específica do Tesouro.Mais uma vez, atenção! Em contabilidade pública, por força do artigo 35 da Lei 4.320 de 64, é no momento da arrecadação que as receitas orçamentárias são consideradas para fins de registro nos balanços orçamentário e financeiro (Regime de caixa).Já nos balanços patrimonial e na DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais), vale o fato gerador, o que muitas vezes coincide com o lançamento (Regime de competência). Confira o artigo 35 da Lei 4.320 de 64 na íntegra, vou ler:Artigo 35: Pertencem ao exercício financeiro; Inciso I - As receitas nele arrecadadas; Inciso II - As despesas nele legalmente empenhadas.Agora sim, finalmente, o dinheiro chegou na conta do ente público. Os recursos foram arrecadados por algum agente arrecadador ou instituição financeira autorizada e agora serão recolhidos à conta do ente público. Portanto, o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à Conta Específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o artigo 56 da Lei número 4.320 de 1964, a seguir, vamos ler juntos: Artigo 56: O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.Vamos encerrar com uma questão pra você ver como pode cair na sua prova. Vou ler e você responde daí. Banca CESPE, atenção! Toda a receita orçamentária passará necessariamente por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento. Certo ou errado? Opa! Aqui você tem que lembrar que não necessariamente uma receita orçamentária passará pelas etapas de previsão e lançamento. Receitas que não foram previstas e receitas que não foram lançadas também podem ser arrecadadas normalmente. Não há problema algum aí. Gabarito errado.No próximo áudio, vamos ver sobre as classificações da receita orçamentária. Você não tá pensando em perder, né? Até lá!

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