Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Categoria Econômica.

Olá, querido aluno e aluna!

Preparados para mais um conteúdo?

Neste áudio, vamos aprender como classificar as receitas dentro de cada um dos níveis que vimos no áudio anterior, fique comigo!

Quanto à categoria econômica, os parágrafos 1º e 2º do artigo 11 da Lei número 4.320 de 64 classificam as receitas orçamentárias em; receitas correntes (código 1) e receitas de capital (código 2).

Portanto, via de regra, quando um código iniciar com o dígito 1, você já sabe que se trata de uma receita corrente, quando iniciar com o dígito 2, receita de capital.

Porque você disse "via de regra", professor?

Porque, segundo o MCASP, é possível que o código de uma receita corrente se inicie com o código 2. Isso está mais relacionado à contabilidade pública, mas esse conhecimento pode lhe ajudar a resolver questões de AFO, portanto, vou dar uma pincelada. Serão receitas correntes todos os códigos cujo primeiro dígito seja 1 (categoria econômica: receitas correntes) e os códigos cujo primeiro dígito seja 2 (categoria econômica: receitas de capital) e cujo o 8º dígito (tipo de natureza de receita) seja:

- 2: multas e juros.

- 4: multas e juros da dívida ativa.

- 5: multas (quando não se aplica o tipo 2).

- 6: juros (quando não se aplica o tipo 2).

- 7: multas da dívida ativa (quando não se aplica tipo o 4). ou,

- 8: juros da dívida ativa (quando não se aplica o tipo 4).

E serão receitas de capital os códigos cujo 1º dígito seja 2 (categoria econômica: receitas de capital) e cujo 8º dígito (tipo de natureza de receita) seja:

- 1: principal. ou,

- 3: dívida ativa.

Então, ficamos assim, vou ler:

Se o código começar com o dígito 1, você já sabe que é receita corrente, não pode ser outra. Se o código começar com o dígito 2 e o oitavo dígito for 2, 4, 5, 6, 7 ou 8, é receita corrente e o oitavo dígito for 1 ou 3, é receita de capital.

Mas por que isso, professor? Porque quando o código começar com o dígito 2, ele pode ser receita corrente ou receita de capital?

Porque multas e juros são receitas correntes, é o  oitavo dígito que identifica se a arrecadação foi do principal da receita ou se foi de multa, de juros e etc.

Repare que o primeiro dígito da receita até pode ser o 2 (receita de capital), mas se o seu tipo indicar que ela é decorrente de multa ou juros, ou seja, se for 2, 4, 6, 7 ou 8, então ela será uma receita corrente.

Então, o que será a receita de capital, professor?

Aquelas que começam com o dígito 2 e terminam com o dígito 1 ou 3.

Vou te dar uma dica então: é mais fácil você memorizar só o que será a receita de capital. Todo o resto será a... Ler mais