Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Receitas Intraorçamentárias

Querido aluno e aluna, força aí!

Pois neste áudio vamos estudar sobre as receitas intraorçamentárias.

Aff professor, você já falou de receitas orçamentárias, receitas extraorçamentárias e agora me vem com receitas intraorçamentárias?

É, porque é importante que você saiba disso.

Tá certo, então espera aí professor, o radical "intra" dá a ideia de algo que está dentro, o radical "extra" dá a ideia de que está fora.

As receitas extraorçamentárias transitam por fora do orçamento, então as receitas intraorçamentárias transitam dentro do orçamento, é isso?

 A ideia é essa mesmo, quando eu digo "dentro do orçamento", eu quero dizer, dentro do orçamento de um mesmo ente federativo.

De acordo com o MTO 2020, operações intraorçamentárias, ou seja, receitas e despesas intraorçamentárias, são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

Por exemplo, a administração pública de um município é composta por 2 órgãos, órgão A e órgão B. O órgão A envia recursos para o órgão B, de forma que o primeiro registra uma despesa intraorçamentária e o último registra uma receita intraorçamentária.

Veja que essa receita intraorçamentária não representa uma nova entrada de recursos nos cofres públicos, pois aquele dinheiro continua dentro do município, é como se o dinheiro fosse sacado da conta do município e posteriormente depositado naquela mesma conta. O que há de novo aí?

Nada, é o mesmo quando você tem uma carteira com 2 divisórias e uma cédula de 100 reais dentro, você retira a cédula da divisória 1 e coloca na divisória 2. Mudou alguma coisa? Você enriqueceu?

Não, o mesmo dinheiro continua dentro da mesma carteira.

As receitas intraorçamentárias servem justamente para evitar a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

E como é que eu identifico as receitas intraorçamentárias, professor? Qual o código delas?

Essa é fácil, quando o primeiro dígito for 7, receitas correntes intraorçamentárias. Quando o primeiro dígito for 8, receitas de capital intraorçamentárias.

O que aconteceu foi que a Portaria Interministerial STN SOF número 338 de 2006, que alterou a Portaria Inte... Ler mais